O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) convocou oficialmente a VII Conferência Municipal de Política Urbana (VII CMPU), que vai reunir representantes do poder público e da sociedade civil para discutir o planejamento e o desenvolvimento de Belo Horizonte.

A conferência é uma oportunidade para avaliar a aplicação do Plano Diretor da capital, instituído pela Lei Municipal 11.181/2019, e propor diretrizes para o aprimoramento da política urbana. Entre os objetivos estão discutir os desafios da cidade e contribuir para um desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e resiliente.

Regimento interno está em elaboração

A organização da VII CMPU está em fase inicial. Equipes técnicas e o colegiado do Compur trabalham na elaboração do Regimento Interno, que vai estabelecer as regras de funcionamento da Conferência, os critérios para eleição e participação dos delegados e os mecanismos de participação da sociedade civil.

A minuta do documento será submetida à aprovação do plenário do Conselho em até 45 dias após a convocação. Depois dessa etapa, serão divulgados o calendário oficial e as orientações para participação da população.

Conferência ocorre a cada quatro anos

A legislação municipal determina que a conferência seja realizada a cada quatro anos, com a participação de representantes do poder público e de diferentes setores da sociedade. Podem integrar as discussões entidades técnicas, comunitárias, empresariais, e sociais, além de movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa e entidades profissionais. A última edição foi realizada em 2022.

Entre as atribuições da Conferência está avaliar a condução e os impactos da implementação da política urbana em Belo Horizonte, além de indicar diretrizes para seu aperfeiçoamento.

Revisão do Plano Diretor

A convocação também ocorre em um período importante para o planejamento urbano da capital. A legislação determina que os planos diretores sejam revistos pelo menos a cada dez anos e esta é a primeira conferência que possibilita a discussão de alterações no plano diretor desde sua aprovação, em 2019.

Com a realização da VII CMPU, a expectativa é ampliar a participação dos diversos segmentos da sociedade nas discussões sobre o desenvolvimento da cidade e reunir contribuições para o aprimoramento da política urbana.