Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental realizaram 14,4 mil vistorias em lotes vagos existentes em Belo Horizonte, ao longo de 2021. O objetivo é verificar se os proprietários seguem o que prevê a legislação de limpeza urbana (Lei 10.534/2012) e o Código de Edificações (Lei 9.725/2009), em relação à limpeza e isolamento dos locais. Do universo de 17 mil lotes vagos existentes no município, 12.055 foram vistoriados ao menos uma vez (71% do total). As ações fiscais geraram 5.770 notificações aos proprietários.

O trabalho faz parte do programa Lote Limpo, que objetiva garantir a adequação dos lotes vagos quanto à limpeza, fechamento no alinhamento e regularidade do passeio, além de mitigar a deposição clandestina de resíduos, a vulnerabilidade a incêndios e colaborar para a erradicação de criadouros de vetores de doenças.  Durante a vistoria, os fiscais verificam se o lote está limpo e cercado, se o fechamento do lote possui altura mínima de 1,80m e máxima de 5m e se há elementos vazados, de forma a permitir sua completa visualização, entre outros itens.

Subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes salienta que a fiscalização de lotes vagos tem sido priorizada através das metas coletivas, sendo uma das ações essenciais para a realização do projeto estratégico “Melhoria do Ambiente Urbano”. Ele faz um apelo à população: “O lote vago mal conservado acaba tornando-se um local de deposição clandestina e foco de doenças, mas a melhor maneira de mitigar o problema é a conscientização de todos para a importância de contribuir coletivamente para a melhoria de vida da cidade”.

Destinação correta

A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza locais apropriados para a entrega de materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho da construção e demolição (sobras de tijolos, telhas, argamassa, pedra, terra, entre outros), madeira, podas de árvores e jardins e pneus. São as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs). Os endereços estão disponíveis no Portal da PBH.

Quanto a volumes maiores, o cidadão que precisa do serviço de transporte de terra e entulho deve contratar empresa que está autorizada a realizá-lo, com os veículos devidamente licenciados. Essas empresas podem fazer o descarte do material em aterros inertes particulares, autorizados pelo Município.

As denúncias sobre os lotes vagos devem ser feitas pelo aplicativo PBH APP, pelo telefone 156 ou no Portal da PBH.