Cerca de 30 mil famílias de Belo Horizonte inscritas no CadÚnico precisam atualizar os dados cadastrais para manter o acesso a programas e benefícios sociais. Para evitar eventuais bloqueios, as famílias devem apresentar os documentos comprobatórios a cada dois anos.

Atualmente, quase 170 mil famílias estão inscritas no CadÚnico em Belo Horizonte, mas apenas pouco mais de 137 mil atualizaram seus dados nos últimos dois anos. O cadastro e a atualização são feitos na Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nas Regionais Administrativas e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O CadÚnico é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica que possibilita o acesso de pessoas e famílias a diversos programas e benefícios sociais. É por meio do Cadastro Único que a Prefeitura de Belo Horizonte conhece a realidade dos beneficiários e, assim, desenvolve ações governamentais que garantam melhor qualidade de vida para toda a população.

Podem se inscrever no Cadastro Único pessoas e famílias que residem em Belo Horizonte, com renda mensal de até meio salário mínimo por indivíduo, e que não ultrapasse renda mensal total de até três salários mínimos por grupo familiar. O Cadastro Único é uma responsabilidade compartilhada entre o Governo Federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal, e está regulamentado pelo Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007.

Programas

Vários programas e benefícios sociais são concedidos utilizando o Cadastro Único como base, tais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, Tarifas Sociais de Energia Elétrica e de Água, Programas Habitacionais, Carteira do Idoso para emissão de bilhete em viagens interestaduais, isenção das taxas de inscrição no ENEM e em concursos públicos, gratuidade ou desconto nos Restaurantes Populares da Prefeitura de Belo Horizonte e Identidade Jovem (ID Jovem).

Como acessar

Para realizar o cadastro e a atualização, o responsável familiar, com no mínimo 16 anos, deve procurar um dos postos de cadastramento localizados nas nove Regionais Administrativas ou em um dos 18 (CRAS) descentralizados, munidos de CPF e Título de Eleitor.

É necessário, também, apresentar outros documentos complementares do responsável pelo cadastro e de cada pessoa que mora no domicílio (idosos, adultos, jovens e crianças): RG, CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Carteira de Trabalho.

Para qualificar as informações com relação às demais exigências de cada programa e benefício, o responsável poderá apresentar os comprovantes de endereço, renda, aposentadoria e Declaração Escolar para menores de 18 anos. Confira os endereços dos postos de cadastramento disponíveis na cidade na página do Cadastro Único.