Eleições do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana - Mandato 2025 a 2027
- Eleições COMURB - 2025
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), realizou o processo eleitoral para escolha das entidades representantes dos setores técnico e empresarial que compõem o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), conforme o Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025.
O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Município em 26 de junho de 2025. A Comissão do Processo Eleitoral foi instituída pela Portaria SMMUR nº 003/2025.
Composição das vagas
A representação dos setores técnico e empresarial no Comurb é composta por oito entidades, distribuídas da seguinte forma:
Setor técnico:
2 membros titulares
2 membros suplentes
Setor empresarial:
2 membros titulares
2 membros suplentes
São consideradas entidades do setor técnico universidades, instituições de ensino superior, entidades de profissionais liberais e organizações não governamentais ligadas à mobilidade urbana.
Integram o setor empresarial as entidades patronais da indústria, comércio e serviços vinculados à questão urbana.Eleição e apuração
A eleição foi realizada presencialmente no dia 12 de agosto de 2025, em sessão pública, no Auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
Não houve apresentação de recursos ao resultado divulgado pela Comissão Eleitoral.
Entidades eleitas – 1º Mandato (2025–2027)
Setor empresarial1º titular: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
2º titular: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (SETCEMG)
1º suplente: Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)
2º suplente: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH)
Setor técnico
1º titular: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH/UFMG)
2º titular: Instituto Nossa BH
1º suplente: Associação dos Moradores e Empreendedores dos Bairros São Luiz e São José (PRÓ-PAMPULHA)
Conforme o Artigo 13 do Edital de Convocação, não houve inscrições suficientes para o preenchimento da vaga de 2º suplente do setor técnico. Por esse motivo, foi prevista a realização de nova eleição parcial para preenchimento da vaga.
Eleição complementar – Setor TécnicoPara o preenchimento da vaga de suplente do setor técnico, foi publicada a Portaria SMMUR nº 010/2025, que instituiu a Comissão do Processo Eleitoral específica para essa finalidade, nos termos do Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020.
Os atos e resultados relativos a esse processo complementar estão disponíveis nos documentos oficiais listados abaixo.
Designação dos membros
A composição do Conselho foi formalizada por meio do Ato do Prefeito nº 1557/2025, que designou os representantes:
Do Poder Executivo Municipal
Da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (incluindo representante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte)
Da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – TransCon
Da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Do setor técnico
Do setor empresarial
Da sociedade civil, escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito
Links relacionados
Resultado da análise de habilitação – setores técnico e empresarial
Edital de Convocação – eleição complementar do setor técnico
Resultado da análise de habilitação – suplente setor técnico
Resultado final da eleição de representante suplente da entidade do setor técnico
- Ato do Prefeito nº 162/2026
- Ato do Prefeito nº 236/2026
- Eleições COMURB - 2021
Em atendimento ao disposto no §4º do art. 2º do Decreto Municipal Nº 17.612 de 24 de maio de 2021, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI publicou no DOM do dia 01 de junho de 2021 a Portaria Nº 115/2021 que nomeou a Comissão para Coordenação do Processo Eleitoral para a escolha dos membros do Setor Técnico e Setor Empresarial para composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb.
PORTARIA SMOBI Nº 115/2021 - Institui a Comissão do Processo Eleitoral para escolha dos membros do Comurb e nomeia os seus membros.O Edital de Convocação para a eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresarial do Comurb para a eleição de 02 (dois) membros representantes do setor técnico e 02 (dois) membros do setor empresarial foi publicado no dia 12 de junho de 2021.
A representação no Comurb tratada no Edital será constituída por oito entidades, distribuídas da seguinte forma:
- Quatro entidades que representarão o setor técnico, sendo duas como membros titulares e duas como membros suplentes, respeitada a ordem decrescente de votos.
- Quatro entidades que representarão o setor empresarial, sendo duas como membros titulares e duas como membros suplentes, respeitada a ordem decrescente de votos.
Retificação do Edital de Convocação (DOM Edição: 6296 Publicada em: 25/06/2021)
Aviso - Edital de Convocação (DOM Edição: 6305 Publicada em: 08/07/2021)
Aviso - Edital de Convocação (DOM Edição: 6308 Publicada em: 13/07/2021)
Ata de sessão pública de votação. Resultado final da eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresarial no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana - Comurb (publicado no DOM em 18/08/21).
Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre o processo eleitoral, o contato pode ser feito pelo e-mail:
comurb.secretaria@pbh.gov.br
Acesse também
