A Prefeitura de Belo Horizonte protocolou nesta quinta-feira (22) uma nova proposta de negociação salarial com os profissionais da Educação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida atende a um compromisso firmado pela PBH durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira com representantes da categoria que entrou em greve no último dia 15.

Entre as alterações propostas, a previsão em lei para que horas de aperfeiçoamento sejam consideradas como requisito de progressão por escolaridade, nos termos de regulamento; estabelecer em 18 o nível de posicionamento dos servidores que tiverem mestrado ou doutorado para alteração do interstício de progressão; triplicar o número de licenças para mestrado e doutorado.

O índice de 8,04% de reajuste salarial (4,03% em agosto, 1,82% em novembro e 2% em dezembro) fica mantido, por representar o limite orçamentário para despesas dessa natureza. A PBH reafirmar que qualquer outra proposta extrapola as finanças municipais.

Dados da Prefeitura de BH demonstram que o crescimento vegetativo da folha (quinquênios, progressões e outros) somado às novas nomeações de aprovados em concursos públicos trarão um acréscimo de R$ 700 milhões à folha de pagamento.

O impacto anual somente com o reajuste proposto será de R$ 577 milhões, sendo R$ 203 milhões somente para a Educação, caso aceitem a proposta.

Diálogo permanente

Desde o ano passado, o Município já se reuniu com a categoria 26 vezes, mas todas as propostas apresentadas foram recusadas durante assembleia dos professores. As outras 13 entidades sindicais representantes de servidores aceitaram a proposta de reajuste de 8,04% e os projetos de lei foram enviados à Câmara no dia 29 de dezembro para apreciação dos vereadores.

Aumento médio de 109% a 208% nos últimos anos

Desde 2017, a administração municipal concedeu benefícios históricos à Educação, para além dos reajustes gerais propostos. Ganhos que impactaram positivamente na remuneração dos professores, que hoje recebem um salário inicial 25,31% acima do piso nacional para uma jornada semanal de 22 horas e 30 minutos. Atualmente, a média salarial de professores do ensino fundamental que trabalham em dois turnos (jornada de 45 horas) é de R$ 11.581,33; e dos professores para a educação infantil R$ 8.311,38.

Dados levantados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) demonstram que, no comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2023, o aumento médio na remuneração dos professores para Educação Infantil foi de 208,5%; e dos professores do Ensino Fundamental 109,8%. Médias bem acima da inflação do período medida pelo INPC, fixada em 40,76%.

Descontos

No último dia 17, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de descontos dos dias não trabalhados devido à suspensão das aulas. Até esta sexta-feira (23) a multa somará R$ 500 mil reais.

A Prefeitura cumprirá às ordens do TJMG, com responsabilização dos professores em greve e descontos dos dias faltosos. A ausência também implicará na contagem de tempo, o que impacta na aquisição de estabilidade, progressões, quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria.