- 1. Qual é a competência da Chefia de Gabinete do Prefeito?
A Chefia de Gabinete do Prefeito tem como atribuição assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na análise, coordenação e encaminhamento de assuntos administrativos, institucionais e políticos, além de promover a articulação entre órgãos e entidades da Administração Pública.
- 2. Como encaminhar uma solicitação ao Gabinete do Prefeito?
As demandas destinadas ao Gabinete do Prefeito poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte, mediante protocolo eletrônico, correspondência oficial ou comunicação institucional.
- 3. A Chefia de Gabinete realiza atendimento ao público?
Sim. O atendimento ocorre de acordo com a natureza da demanda apresentada, podendo haver encaminhamento aos órgãos competentes da Administração Municipal, conforme as atribuições legais de cada área.
- 4. Como solicitar reunião ou agenda institucional?
Os pedidos de agenda institucional deverão ser formalizados contendo identificação do solicitante, assunto, justificativa e eventual documentação complementar pertinente à demanda.
- 5. Quais tipos de demandas podem ser encaminhadas à Chefia de Gabinete?
Poderão ser encaminhadas manifestações institucionais, solicitações administrativas, pedidos de articulação entre órgãos, demandas de interesse público e demais assuntos relacionados à atuação do Gabinete do Prefeito.
- 6. O Gabinete do Prefeito presta informações sobre serviços municipais?
As solicitações relativas a serviços públicos municipais poderão ser encaminhadas aos órgãos e entidades competentes, responsáveis pela execução e acompanhamento de cada política pública.
- 7. Como acessar informações institucionais e administrativas da Prefeitura?
As informações oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte encontram-se disponíveis no Portal PBH, Portal da Transparência e demais canais oficiais de comunicação institucional.
- 8. Onde consultar a legislação relacionada ao Gabinete do Prefeito?
A legislação pertinente às competências, estrutura organizacional e funcionamento do Gabinete do Prefeito poderá ser consultada por meio dos seguintes normativos:
● Lei Municipal n.º 11.065, de 1º de agosto de 2017;
● Lei Municipal n.º 11.801, de 2 de janeiro de 2025;
● Decreto n.º 18.948, de 29 de janeiro de 2025.As normas municipais podem ser acessadas no Portal, no item de menu Legislação.
- 9. Qual o horário de funcionamento da Chefia de Gabinete?
O funcionamento observa o horário administrativo oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, ressalvadas situações excepcionais e atividades institucionais específicas.
