EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - CONSULTA PÚBLICA SMEL 01/2018
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL no âmbito de suas atribuições a que se refere o art. 47 da Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, e especialmente, nos termos do disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 16.680, de 31 de agosto de 2017, TORNA PÚBLICO, para eventuais interessados, que estarão disponíveis, para fins de consulta pública, apresentação de sugestões e questionamentos, no período de 16/07/2018 a 16/08/2018, os documentos preliminares da minuta do Termo de Referência (TR) relativo à permissão de uso de bem imóvel público, denominado “Campo do Reunidos Esporte Clube”, constituído pelo lote 21, do quarteirão 44 do bairro João Pinheiro, situado no quarteirão delimitado pelas ruas Tabatinga, Barão de Guaxupé, Nogueira de Paiva e pela Avenida Ribeiro de Paiva, localizado na região administrativa noroeste de Belo Horizonte, para fins de exploração de atividades comerciais de locação do espaço, para atividades esportivas, recreativas e de lazer, bem como atividades de bar e comercialização de artigos esportivos.
Os questionamentos, sugestões e respostas referentes ao Termo de Referência (TR) para exploração comercial do “Campo do Reunidos Esporte Clube” deverão ser encaminhados pelo e-mail: gabinetesmel@pbh.gov.br, até o dia 16/08/2018, às 17hs, com o Título/Assunto “Consulta Pública SMEL 01/2018”.
Todos os documentos e orientações referentes ao Termo de Referência para exploração comercial do campo estarão disponíveis nesta página.
A SMEL comunica que receberá os eventuais interessados em esclarecer dúvidas sobre a Consulta Pública SMEL 01/2018 no dia 10/08/2018, horário: 14h30 às 17h, local: Auditório do 3º andar da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na Avenida Getúlio Vargas, nº1245 – Bairro Savassi, CEP: 30.112-03.
Os interessados não devem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública.
Ao Município de Belo Horizonte reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.
Esta Consulta Pública não constitui compromisso de realização de processo licitatório ou de contratação por parte do Município de Belo Horizonte.
