Resoluções CMAS-BH

criado em 31/03/2021 - atualizado em 12/11/2024 | 11:34

Resoluções 2024

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 01/2024

Aprova o Plano de Ação 2024 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 01/2024

Aprova o Plano de Ação 2024 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 01/2024

Aprova o Plano de Ação 2024 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 01/2024

Aprova o Plano de Ação 2024 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 01/2024

Aprova o Plano de Ação 2024 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 01/2024

Aprova o Plano de Ação 2024 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

Dispõe sobre o deferimento e/ou indeferimento de processos de inscrição, alteração de endereço, exclusão de oferta, cancelamento e alteração de preponderância de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2024

Aprova os Planos de Serviços referente ao cofinanciamento estadual para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte - Exercício 2024.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2024

Reprova a programação financeira 310620020240001 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação Artística e Assistencial Glenda Linhares - AGL

CNPJ 15.432.840/0001-09

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2024

Aprova a programação financeira 310620020240003 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Creche Comunitária Eunice Lanza - CNPJ 65.172.777/0001-89

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2024

Aprova a programação financeira 310620020240004 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - Sudeste Brasileira - CNPJ 16.524.054/0002-77.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2024

Reprova a programação financeira 310620020240005 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Instituto Cultural, Esportivo e Social Bacana Demais - ICESBADE - CNPJ 20.997.880/0001-20.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2024

Aprova a programação financeira 310620020240006 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Instituto BH Futuro - CNPJ 28.247.706/0001-71.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2024

Aprova a programação financeira 310620020240008 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Ação Social Villaregia - CNPJ 27.825.112/0001-38.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2024

Aprova a programação financeira 310620020240011 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação Irmão Sol - CNPJ 65.143.018/0001-98.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2024

Aprova a programação financeira 310620020240012 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação Querubins - CNPJ 03.396.776/0001-60.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2024

Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 4º trimestre de 2023.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 18/2024

Aprova a programação financeira 310620020240002 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Instituto Herdar - CNPJ 09.047.452/0001-01.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 19/2024

Aprova a programação financeira 310620020240007 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação das Obras Pavonianas de Assistência - CNPJ 62.382.395/0008-68.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 20/2024

Aprova a programação financeira 310620020240009 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Congregação de São João Batista - CNPJ 17.257.510/0011-13.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 21/2024

Aprova a programação financeira 310620020240010 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Casa do Homem de Nazaré - CNPJ 18.274.167/0001-06.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 22/2024

Aprova a programação financeira 310620020240013 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Lar Dona Paula da Sociedade São Vicente Paulo - CNPJ 16.515.371/0001-46.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 23/2024

Aprova a programação financeira 310620020240014 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação Assistencial Amigos do Amanhã - CNPJ 65.144.719/0001-41.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 24/2024

Aprova a programação financeira 310620020240015 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte - CNPJ 18.730.986/0001-10.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 25/2024

Aprova a programação financeira 310620020240016 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação de Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais - ASSAUMEX - Casa de Tony - CNPJ 20.474.488/0001-04.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 26/2024

Aprova a programação financeira 310620020240017 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício do Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, CNPJ 13.921.433/0001-21.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 27/2024

Aprova a programação financeira 310620020240018 referente à transferência voluntária de recursos oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado de Minas Gerais - CNPJ 06.974.176/0001-20.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 28/2024

Dispõe sobre o deferimento e, ou, indeferimento de processos de inscrição, alteração de endereço, exclusão de oferta, cancelamento e alteração de preponderância de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 29/2024

Altera os dispositivos da Resolução CMAS-BH nº 07, de 15 de abril de 2024, e da resolução CMAS-BH nº 28, de 10 de maio de 2024, que dispõem sobre o deferimento e/ou indeferimento de processos de inscrição, alteração de endereço, exclusão de oferta, cancelamento e alteração de preponderância de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 68/2024

Altera e suprime dispositivos da Resolução CMAS-BH nº 66, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 069/2024

Aprova ad referendum o Plano de Serviço n° 4251000953/2024 relativo ao Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes encaminhados pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de Minas Gerais (PPCAAM/MG).

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 070/2024

Aprova ad referendum a proposta de alteração dos itens de investimento de Programação Financeira SIGTV n° 310620020210008 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade socioassistencial GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - GDECOM.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 071/2024

Aprova ad referendum a proposta de alteração dos itens de investimento de Programação Financeira SIGTV n° 310620020210011 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade socioassistencial GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - GDECOM.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 072/2024

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 073/2024

Aprova ad referendum a proposta de alteração dos itens de investimento de Programação Financeira SIGTV n° 310620020210014 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade socioassistencial GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE TURMINHA ALEGRE.

Resoluções 2023

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SMASAC Nº 001/2023

Dispõe sobre a convocação da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2023

Institui a Comissão Organizadora da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2023

Aprova o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS-BH para o biênio 2022/2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2023

Dispõe sobre o deferimento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2023

Altera o artigo 22 da Resolução CMAS-BH nº 32, de 28 de abril de 2016, que define os parâmetros para inscrição, acompanhamento e fiscalização de entidades ou organizações sem fins lucrativos, que atuam na área da assistência social, e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2023

Institui a Comissão para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no CMAS/BH para o mandato relativo ao biênio 2023/2025.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2023

Aprova proposta de alteração dos itens de investimento de Programação Financeira n° 310620020180008 oriunda de Emenda Parlamentar ao Orçamento Geral da União, destinada à estruturação do SUAS a ser transferida para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, disponível para nova deliberação do CMAS-BH no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2023

Aprova os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico-Financeira – Exercício de 2021- Prestação de Contas relativa ao cofinanciamento da União / Fundo Nacional de Assistência Social - Exercício 2021.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2023

Aprova as Programações Financeiras n.° 310620020230003 e 310620020230006 oriundas de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União - exercício 2023, destinadas à estruturação do SUAS, a serem transferidas para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e disponíveis para deliberação do CMAS-BH no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2023

Aprova Programação Financeira n° 310620020230002 oriunda de Emenda Parlamentar ao Orçamento Geral da União - exercício 2023, destinada à estruturação do SUAS a ser transferida para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, disponível para deliberação do CMAS-BH no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2023

Dispõe sobre o deferimento, indeferimento e cancelamento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2023

Aprova o Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo - Exercício 2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2023

Altera a Resolução CMAS/BH nº 003/2022, de 15 de fevereiro de 2023, publicada em 25 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o deferimento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2023

Aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, para a gestão 2023/2025 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2023

Aprova o Plano de Serviço - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - Centro Dia - Exercício 2023 e o Plano de Serviço - Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva - Exercício 2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2023

Aprova a Programação Financeira n° 310620020230005 oriunda de Emenda Parlamentar individual ao Orçamento Geral da União - exercício 2023, destinada à estruturação da rede de serviços do SUAS, a ser transferida para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2023

Altera a Resolução nº 16, de 26 de abril de 2023, que aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, para a gestão 2023/2025 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2023

Pré-Conferências Regionais de Assistência Social de Belo Horizonte de 2023, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2023

Divulgar Ata de Habilitações e não Habilitação de Candidatas e Candidatos Segmento de usuárias e usuários do Suas-BH, representantes dos Conselhos Regionais de Assistência Social - Coras sobre processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2023/2025.ATA: ATA DE HABILITAÇÕES E NÃO HABILITAÇÃO DE CANDIDATAS E CANDIDATOS SEGMENTO DE USUÁRIAS E USUÁRIOS SOBRE PROCESSO DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS - GESTÃO 2023/2025

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2023

Altera a Resolução 16 de 26 de abril de 2023, que aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, para a gestão 2023/2025 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2023

1. Publicação da Resolução CMAS-BH N° 0xx/2023, de 25 de maio de 2023 Análise do recurso de eleição de representantes da sociedade civil no CMA-BH gestão 2023 a 2025 – representantes de usuárias e usuários do SUAS - Conselhos Regionais de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2023

Aprova Programação Financeira n° 310620020230001 oriunda de Emenda Parlamentar individual ao Orçamento Geral da União - exercício 2023, destinada à estruturação da rede de serviços do SUAS, a ser transferida para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte em benefício da entidade socioassistencial Associação Shekinah de Assistência Social - ASAS - Centro Infantil Caminho do Céu, CNPJ 01.160.544/0001-83

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2023

Divulgar Atas de Habilitação e não Habilitação de Candidatas e Candidatos Segmento de Organização de usuárias e usuários do Suas-BH, Organização de Trabalhadoras e trabalhadores do Suas-BH; Entidades e Organizações de Assistência Social, para o processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2023/2025.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2023

Divulgar Candidatas e Candidatos, eleitoras e eleitores para participação no processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2023/2025.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2023

Divulgar Ata do resultado da análise da Comissão Eleitoral sobre de Recursos recebidos por este conselho de Candidaturas para Eleição do Cmas-BH Gestão 2023-2025 Candidatas e Candidatos, eleitoras e eleitores para participação no processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2023/2025.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2023

Divulga o resultado final do Processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social para a gestão 2023 a 2025.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2023

Publica as deliberações da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte priorizadas para o município, estado e união.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2023

Alterar os incisos V e VI do artigo 1º da Resolução CMAS-BH n° 023/2022, que dispõe sobre a Comissão de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2023

Dispõe sobre o deferimento, indeferimento, cancelamento e acompanhamento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2023

Aprova a Programação Financeira n° 310620020230010 oriunda de Emenda Parlamentar ao Orçamento Geral da União - exercício 2023, destinada à estruturação do SUAS, a ser transferida para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e disponível para deliberação do CMAS-BH no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2023

Reprovar a Programação Financeira n°310620020230013 oriunda de Emenda Parlamentar ao Orçamento Geral da União - exercício 2023, destinada à estruturação da rede de serviços do SUAS, a ser transferida para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, e disponível para deliberação do CMAS-BH no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2023

Aprova a Programação Financeira n° 310620020230014 oriunda de Emenda Parlamentar ao Orçamento Geral da União - exercício 2023, destinada à estruturação do SUAS, a ser transferida para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e disponível para deliberação do CMAS-BH no Sistema de Gestão de TransferênciasVoluntárias - SIGTV.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2023

Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 1° e 2º trimestre de 2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2023

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 10.836, de 29 de julho de 2015, pelo artigo 15 da Resolução CMAS-BH n° 066, de 21 de dezembro de 2016 e demais disposições legais vigentes, e, considerando decisões ad referendum de sua reunião realizada em 20 de outubro de 2023 - Art. 1º - Aprovar ad referendum a Programação Financeira 310620020230021 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Cobate à Fome para para incremento de despesas de custeio relacionadas à implantação dos CRAS Cabana e Dandara.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2023

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 10.836, de 29 de julho de 2015, pelo artigo 15 da Resolução CMAS-BH n° 066, de 21 de dezembro de 2016 e demais disposições legais vigentes, e, considerando decisões ad referendum de sua reunião realizada em 04 de outubro de 2023 - Art. 1º - Aprovar ad referendum o Plano de Ação para Atendimento aos Imigrantes apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social ao CMAS-BH em 25 de setembro de 2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2023

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 10.836, de 29 de julho de 2015, pelo artigo 15 da Resolução CMAS-BH n° 066, de 21 de dezembro de 2016 e demais disposições legais vigentes, e, considerando decisões ad referendum de sua reunião realizada em 11 de outubro de 2023 - Art. 1º - Aprovar ad referendum a Proposta 055521/2023 de repasse financeiro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para Reforma na edificação do CRAS Petrópolis localizado à rua Frederico Boy Prussiano, número 285, bairro Petrópolis, Regional Barreiro - Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2023

Dispõe sobre o deferimento e indeferimento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2023

Aprovar ad referendum a Reprogramação dos saldos das contas COVID, conforme o disposto no artigo 2° , inciso I, Portaria 884/2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para incremento do Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2023

Aprova ad referendum a proposta de alteração dos itens de investimento previstos na Programação financeira SIGTV n° 310620020210014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2023

Art. 1º Aprovar a programação financeira 310620020230018 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme Anexo Único desta Resolução.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2023

Art. 1º Aprovar a programação financeira 310620020230011 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme Anexo Único desta Resolução.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2023

Art. 1º Aprovar a programação financeira 310620020230020 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme Anexo Único desta Resolução.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 056/2023

Art. 1º Aprovar a programação financeira 310620020230009 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme Anexo Único desta Resolução.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 057/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 058/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 059/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 060/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 061/2023

Aprovar ad referendum as programações financeiras 310620020230024, 310620020230025, 310620020230026 e 310620020230027, disponíveis no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, relativas à repasses financeiros do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinados à estruturação e custeio de serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 062/2023

Retificar a Resolução CMAS-BH nº 45/2023 e Resolução CMAS-BH nº 60/2023

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 063/2023

Retifica a Resolução CMAS-BH Nº 003/2022 publicada em 25/02/2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 064/2023

Dispõe sobre o deferimento, indeferimento, cancelamento, exclusão e acompanhamento de processos de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 065/2023

Aprova os Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico Financeira de Programas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da Gestão SUAS e Gestão PAB, exercício 2022.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 066/2023

Aprova ad referendum as programações financeiras 310620020230028, 310620020230029,310620020230030, 310620020230031 referentes à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; e a programação financeira 310620020230032, referente a repasses financeiros do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, previstos na Portaria MDS nº 886/2023, destinados à estruturação e custeio de serviços de Proteção Social Básica.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 067/2023

Aprova a programação financeira 310620020230019 referente à transferência voluntária de recurso oriundo de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em benefício da entidade Associação Ponto Cultural - CNPJ 05.768.787/0001-50.

Resoluções 2022

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2022

Aprova ad referendum as programações referentes à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2022

Dispõe sobre o deferimento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2022

Dispõe sobre o deferimento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2022

Aprova os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico Financeira dos Serviços e Programas do SUAS, do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD – PBF, referentes ao cofinanciamento Federal do exercício 2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2022

Altera o Art. 3º da Resolução CMAS/BH nº 003/2022 que dispõe sobre o deferimento, indeferimento e cancelamento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2022

Aprova ad referendum as programações referentes à transferência voluntária de recursos oriundos de Emendas Parlamentares, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme Anexo Único desta Resolução e revoga as Resoluções CMAS-BH nº 043/2021 e nº 001/2022.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2022

Aprova a programação referente à transferência voluntária de recurso oriundo de emenda parlamentar, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2022

Dispõe sobre o deferimento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2022

Altera o Art. 2º da Resolução CMAS/BH nº 003/2022 que dispõe sobre o deferimento, indeferimento e cancelamento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte para o quadriênio 2022-2025.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 011/2022

Altera em caráter excepcional, o prazo estabelecido no caput do art. 22 da Resolução CMAS-BH nº 32, de 28 de abril de 2016, que define os parâmetros para a inscrição, acompanhamento e fiscalização de entidades ou organizações de assistência social e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS- BH, e revoga as Resoluções CMAS-BH nº 012 de 12 de maio de 2021, nº 028 de 03 de dezembro de 2020, nº 05 de 09 de abril de 2020 e nº 02 de 31 de março de 2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2022

Aprova as programações financeiras referentes à transferências voluntárias de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2022

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 014/2022

Aprova o Plano de Serviço do Piso Mineiro Fixo, Plano de Serviço referente à Residência Inclusiva e Plano de Serviço referente ao Centro Dia, relativos ao cofinanciamento oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – FMAS/BH no exercício 2022.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 015/2022

Regulamenta procedimentos e prazos para a composição dos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS, de acordo com art. 7º da Resolução CMAS-BH nº. 034/2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 016/2022

Aprova o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 4º trimestre de 2021.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 017/2022

Dispõe sobre o deferimento e indeferimento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 018/2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no art. 1º da Resolução CMAS/BH nº 020/2021 e no art. 41 da Resolução CMAS/BH nº 034/2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 019/2022

Aprova ad referendum a programação referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 020/2022

Reprova a programação financeira referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 021/2022

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 022/2022

Aprova a programação financeira referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 023/2022

Dispõe sobre a Comissão de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 024/2022

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 025/2022

Dispõe sobre o cancelamento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 026/2022

Dispõe sobre o deferimento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 027/2022

Aprova a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício 2023-2025, bem como a Proposta Orçamentária para o exercício 2023, relativos ao Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 028/2022

Dispõe sobre o indeferimento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 029/2022

Aprova, ad referendum, a proposta de alteração dos itens de investimento de Programação financeira n° 310620020220003 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 030/2022

Aprova, ad referendum, a proposta de alteração dos itens de investimento de programações financeiras oriundas de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União - exercício 2019, destinadas à estruturação do SUAS, com recursos disponíveis no Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 031/2022

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 032/2022

Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 1° e 2º trimestres de 2022.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 033/2022

Aprova ad referendum a proposta de alteração dos itens de investimento de Programação financeira n° 310620020220003 referente à transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar do Orçamento da Geral da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 034/2022

Aprovar ad referendum os Demonstrativos Anuais Físico Financeiros da Execução da Receita e da Despesa - prestação de contas relativa ao cofinanciamento do Estado/Fundo Estadual de Assistência Social - Exercício 2021 e Proposta de repasse financeiro, em caráter extraordinário, para as Entidades e Organizações de Assistência Social que possuem instrumento jurídico de parceria firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, para incremento temporário na execução dos serviços socioassistenciais, devido à situação de Emergência em Saúde Pública por coronavírus, COVID-19.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 035/2022

Dispõe sobre o deferimento, indeferimento e cancelamento de processos de inscrições de entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 036/2022

Aprova o Plano de Ação 2022 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 037/2022

Altera a ementa e o Art. 1º da Resolução CMAS-BH nº 034/2022 que aprova ad referendum os Demonstrativos Anuais Físico Financeiros da Execução da Receita e da Despesa - prestação de contas relativa ao cofinanciamento do Estado/Fundo Estadual de Assistência Social - Exercício 2021 e Proposta de repasse financeiro, em caráter extraordinário, para as Entidades e Organizações de Assistência Social que possuem instrumento jurídico de parceria firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, para incremento temporário na execução dos serviços socioassistenciais, devido à situação de Emergência em Saúde Pública por coronavírus, COVID-19.

Resoluções 2021

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2021

Dispõe sobre o deferimento de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e traz outras disposições. Instituto Social Frei Gabriel.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 002/2021

Dispõe sobre o deferimento de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e traz outras disposições.

Processo de Inscrição nº 333, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileiro – Região Administrativa de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 003/2021

Institui a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2021

Dispensa e designa representantes da Comissão para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no CMAS/BH para o mandato relativo ao biênio 2020/2022.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2021

Dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

Alterar o comprovante de inscrição, referente ao Processo de Inscrição nº 333, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileiro – Região Administrativa de Minas Gerais

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2021

Dispensa e designa representantes da Comissão para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no CMAS/BH para o mandato relativo ao biênio 2020/2022.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2021

Dispensa e designa representantes da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2021

Dispõe sobre o deferimento e indeferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e exclusão da oferta de serviço de entidades e organizações socioassistenciais.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2021

Recomenda ao poder executivo municipal a instituição de Renda Básica Emergencial e/ou Permanente no município voltada ao enfrentamento das situações de pobreza e extrema pobreza decorrentes da pandemia da COVID-19.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2021

Recomenda à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a inclusão, em caráter de urgência, dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do município no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid – 19.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2021

Dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2021

Altera, em caráter excepcional, o prazo estabelecido no caput do art. 22 da Resolução CMAS-BH nº 32, de 28 de abril de 2016, que define os parâmetros para a inscrição, acompanhamento e fiscalização de entidades ou organizações de assistência social e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS- BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2021

Aprova a programação destinada à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2021

Aprova o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 4º trimestre de 2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2021

Convoca o processo eleitoral e aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta a eleição de representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, para a gestão 2021 a 2023 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2021

Altera do art. 1º da Resolução CMAS/BH nº 11/2021 que dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2021

Aprova a programação destinada à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2021

Aprova a programação destinada à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2021

Dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2021

Altera o art. 41 da resolução 34/2020, que dispõe sobre a regulamentação, organização e o funcionamento dos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e das Comissões Locais de Assistência Social – CLAS no Município de Belo Horizonte/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2021

Altera a Resolução CMAS-BH nº 15/2021 convoca o processo eleitoral e aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta a eleição de representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, para a gestão 2021 a 2023 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2021

Divulgar Ata de Homologação das Atas de Habilitações e não Habilitação de Candidatas e Candidatos Segmento de Trabalhadoras e Trabalhadores sobre processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2021/2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2021

Institui a Comissão temporária de Monitoramento dos efeitos da COVID-19.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2021

Aprova programações referentes à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2021

Divulga a Ata de Homologação das Habilitações e não Habilitação de Candidatas e Candidatos Segmento de entidades e organizações de usuárias e usuários sobre processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2021/2023.

https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/3092

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2021

Divulga a Ata de Homologação das Ata de Habilitações e não Habilitação de Candidatas e Candidatos Segmento de usuárias e usuários sobre processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2021/2023.

https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/3092

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2021

Divulgar Ata de Homologação das Habilitações e não Habilitação de Candidatas e Candidatos Segmento de entidades e organizações de assistência social sobre processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2021/2023.
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/3093

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2021

Divulgar Ata de Homologação das Habilitações e não Habilitação de Eleitoras e Eleitores para o Segmento de entidades e organizações de assistência social sobre processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2021/2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2021

Divulgar Ata de Homologação das Habilitações e não Habilitação de Candidatas e Candidatos Segmento de Trabalhadoras de Trabalhadores sobre processo de eleição de representantes da sociedade civil no CMAS - Gestão 2021/2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2021

Dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2021

Alterar nome de candidata na Ata de Homologação Eleição representantes da Sociedade Civil, segmento de trabalhadores e trabalhadoras do Suas no CMAS/BH, Gestão 2021-2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2021

Altera a resolução CMAS-BH nº 15, de 2 de junho de 2021, que convoca o processo eleitoral e aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta a eleição de representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, para a gestão 2021 a 2023 e dá outras providências e, atualizar o cronograma do processo eleitoral.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2021

Dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2021

Dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2021

Dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2021

Divulgar o resultado final do Processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho municipal de Assistência Social para a gestão 2021 a 2023.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2021

Aprova o parecer da Comissão de Financiamento acerca da Proposta de Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022 – 2025.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2021

Dispõe sobre as assembleias de eleição das delegadas e delegados usuárias e usuários, trabalhadoras e trabalhadores e representantes de entidades ou organizações de assistência social para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de BH e estabelece outras disposições.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2021

Aprova o regulamento da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2021

Designa representantes da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2021

anexo I

anexo II

Aprova Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Cofinanciamento Estadual - Exercício 2020 e Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Cofinanciamento Estadual - Exercício 2020 Recursos Extraordinários.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2021

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2021

Anexo

Aprova ad referendum o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 1º e 2º trimestres de 2021.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2021

Publicar as deliberações da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte priorizadas para o município, estado e união.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2021

Dispõe sobre o indeferimento, cancelamento de suspensão de atividades de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2021

Aprova a proposta de reprogramação de saldo financeiro referente ao repasse emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2021

Aprova o Plano de Serviços e seu termo aditivo, relativo ao Cofinanciamento Estadual - Exercício 2021.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2021

Dispõe sobre o indeferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2021

Altera do art. 5º da Resolução CMAS/BH nº 33/2019 que dispõe sobre o deferimento de processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e traz outras disposições.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2021

Aprova as programações referentes às transferências voluntárias de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2021

Aprova o Plano de Serviço, referente aos recursos financeiros do exercício 2019, 2020 e 2021, para Serviço da Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, em CENTRO DIA, cofinanciado pelo Estado.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2021

Aprova o Plano de Serviço, referente aos recursos financeiros dos exercícios 2019, 2020 e 2021 para Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com deficiência, em RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS, cofinanciado pelo Estado.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2021

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2021

Aprova o Parecer CMAS/BH nº 01/2021 relativo à execução das atividades de mobilização social do CEU/ Estação Cidadania - Cultura Taquaril.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 056/2021

Dispõe sobre os pareceres relativos às programações referentes às transferências voluntárias de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 057/2021

Aprova o Plano de Serviço, referente aos recursos financeiros do Programa Rede Cuidar de 2021 destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP - CENTRO SUL.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 058/2021

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 059/2021

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 060/2021

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 061/2021

Aprova o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 3º trimestre de 2021.

Anexo I

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 062/2021

Altera o §2° do Art. 1º da Resolução CMAS/BH nº 053/2021 que aprova o Plano de Serviço, referente aos recursos financeiros dos exercícios 2019, 2020 e 2021 para Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com deficiência, em RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS, cofinanciado pelo Estado.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 063/2021

Altera o Art. 1º da Resolução CMAS/BH nº 060 /2021 que dispõe sobre o deferimento, indeferimento e cancelamento de processos de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 064/2021

Resoluções 2020

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 001/2020

Aprova o Parecer CMAS/BH nº 01/2020 relativo à execução das atividades de mobilização social no Centro de Esportes e Artes Unificado/CEU Paulo VI.

RESOLUÇÃO CMAS-BH N° 002/2020

Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da entrega do Relatório de Atividades de 2019 e do Plano de Ação de 2020 por parte das entidades ou organizações socioassistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte/CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2020

Aprova o Termo de Aceite do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências a ser firmado pelo órgão gestor municipal junto ao Ministério da Cidadania.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2020

Aprova o Plano de Serviço 2020 referente ao cofinanciamento do Governo Estadual para as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2020

Altera em caráter excepcional, o prazo estabelecido no caput do art. 22 da Resolução CMAS nº 32, de 28 de abril de 2016, que define os parâmetros para a inscrição, acompanhamento e fiscalização de entidades ou organizações de assistência social e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS- BH, e revoga a Resolução CMAS-BH nº 02, de 31 de março de 2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2020

Altera a RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 034/2019, que dispõe sobre os pareceres relativos às programações destinadas à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2020

Aprova ad referendum o Plano de Serviço 2020 referente ao cofinanciamento do Governo Estadual para as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte e revoga a Resolução CMAS-BH nº 04, de 11 de Março de 2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2020

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2020

Aprova programações destinadas à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2020

Regulamenta a emissão de Declarações e Comprovantes pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2020

Aprova ad referendum o Relatório de Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 4º trimestre de 2019.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2020

Aprova ad referendum o Plano de Ação do Termo de Aceite para o Cofinanciamento das Ações Socioassistenciais visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da Covid-19 a ser firmado pelo órgão gestor municipal junto ao Ministério da Cidadania.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2020

Dispõe sobre o deferimento ad referendum de requerimento da entidade Associação Crepúsculo - Centro de Desenvolvimento Humano de alteração na inscrição de oferta socioassistencial no CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2020

Estabelece, em caráter excepcional, procedimentos e altera prazos e atividades do processo de inscrição no CMAS-BH, previstos na Resolução CMAS-BH nº 32/2016, durante o período de anormalidade declarada no Município, diante da situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2020

Aprova ad referendum o requerimento da 2ª parcela para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, referente ao cofinanciamento federal de recursos no contexto da COVID-19, regulamentado pela Portaria MC 369/2020, firmado entre o órgão gestor municipal e o Ministério da Cidadania.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2020

Aprova ad referendum a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), bem como a Proposta Orçamentária, para o exercício 2021, relativos ao Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2020

Aprova a prorrogação do mandato dos Conselheiros Municipais de Assistência Social da Gestão CMAS-BH 2018-2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2020

Institui a Comissão para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no CMAS/BH para o mandato relativo ao biênio 2020/2022.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2020

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2020

Aprova os critérios de elegibilidade e partilha de repasse de recurso, em caráter extraordinário, para as Entidades e Organizações de Assistência Social que possuem instrumento jurídico de parceria firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, para incremento temporário na execução dos serviços socioassistenciais, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2020

Aprova os parâmetros das ofertas dos Serviços de Proteção Social Básica Regional e de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosa, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2020

Dispõe sobre o deferimento de inscrição inicial de entidade e organização socioassistencial e inserção, alteração e cancelamento de oferta de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2020

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2020

Aprova o Plano de Serviço para repasse de recursos extraordinários, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, a serem destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia do Covid-19 e altera a Resolução CMAS/BH nº 020 de 18 de agosto de 2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2020

Aprova a parametrização da oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2020

Dispõe sobre a aprovação do Caderno de Orientações para Elaboração de Relatórios Técnicos Socioassistenciais: aspectos políticos, éticos, técnicos e metodológicos do SUAS-BH e institui os Relatórios Técnicos Socioassistenciais como instrumentos a serem utilizados pelo Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte/ SUAS-BH

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2020

Dispõe sobre a aprovação de Relatório de Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 3° trimestre de 2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2020

Dispõe sobre o deferimento de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e traz outras disposições.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2020

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2020

Dispõe sobre a exclusão da oferta de serviço de entidades e organizações socioassistenciais, no CMAS/BH e traz outras disposições.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2020

Dispõe sobre o deferimento de inserção e cancelamento de oferta de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais de entidade e organização socioassistencial inscrita no CMAS/BH

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2020

Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CMAS-BH 030/2020, que dispõe sobre o deferimento de inserção e cancelamento de oferta de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais de entidade e organização socioassistencial inscrita no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2020

Dispõe sobre o deferimento ad referendum inscrição de oferta, bem como alterações de endereços de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais de entidade e organização socioassistencial no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2020

Aprova ad referendum o Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa, referente ao cofinanciamento Estadual/FEAS dos exercícios 2017, 2018 e 2019 e os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico Financeira dos Serviços e Programas do SUAS, do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD – PBF, referentes ao cofinanciamento Federal do exercício 2019.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2020

Dispõe sobre a regulamentação, organização e o funcionamento dos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e das Comissões Locais de Assistência Social – CLAS no Município de Belo Horizonte/MG e dá outras providências.

Resoluções 2019

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SUASS Nº 001/2019

Dispõe sobre a convocação extraordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SUASS Nº 002/2019

Altera o art.3º, §1º, do Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SUASS Nº 001/2019, que dispõe sobre a convocação extraordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SUASS Nº 003/2019

Publica as deliberações da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2019

Dispõe sobre o deferimento, indeferimento e cancelamento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e traz outras disposições.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2019

Cria a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2019

Dispõe sobre o deferimento, indeferimento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e traz outras disposições.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2019

Divulga a substituição de representantes da sociedade civil, no segmento de Representantes de Organizações de Trabalhadores do SUAS, designados para o cargo de Conselheiro Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2019

Aprova o Relatório de Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 4º trimestre de 2018.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2019

Divulga a substituição de representante da sociedade civil, no segmento de Representantes de Organizações de Trabalhadores do SUAS, designados para o cargo de Conselheiro Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2019

Dispõe sobre a exclusão de serviço socioasssistencial no processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2019

Altera o art. 1º, caput e art. 2º, da Resolução CMAS/BH nº 002/2019, que Cria a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2019

Altera a redação do art. 41, Resolução CMAS/BH nº 007/2018, que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH, para a gestão 2018/2020 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2019

Emite parecer desfavorável a minuta de resolução apresentada pelo órgão gestor ao CMAS/BH tendo por ementa “diretrizes, objetivos e públicos para a formulação do Programa Retorno Protegido à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes, que, estando nesta capital, têm, em outros municípios, suas referências familiares e comunitárias”.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2019

Aprova o Plano Municipal de Educação Permanente 2018-2021.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2019

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2019

Aprova o Planejamento de Ação Municipal para a oferta do Programa Acessuas Trabalho no Município de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2019

Dispõe sobre o deferimento e cancelamento de processos de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2019

Aprova a programação destinada à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2019

Dispõe sobre o indeferimento de processo de inscrição de entidade socioassistencial.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2019

Altera a composição da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, criada através da Resolução CMAS/BH nº 002/2019, art. 1º.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2019

Dispõe sobre a convocação e as Orientações para o Funcionamento das Pré-Conferências Regionais de Assistência Social de Belo Horizonte de 2019.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2019

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2019

Aprova a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, relativa ao Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2019

Aprova a programação destinada à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2019

Aprova o Plano de Ação 2019 referente ao cofinanciamento do Governo Federal para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2019

Aprova o Plano de Serviço 2019 referente ao cofinanciamento do Governo Estadual para as ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2019

Aprova o Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2019

Republica o Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, considerando as modificações introduzidas e aprovadas por seus Delegados(as).

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2019

Aprova o Relatório de Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 1º e 2º trimestre de 2019.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2019

Aprova a programação destinada à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2019

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2019

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2019

Aprova os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico-Financeira dos Serviços e Programas do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS e do Índice do Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD – PBF, referente ao exercício 2018.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2019

Aprova ad referendum os instrumentos da parceria a ser firmada entre as entidades e organizações não governamentais de assistência social habilitadas para o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – e a Sedese, para o ano de 2019.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2019

Ratifica a aprovação realizada ad referendum dos instrumentos da parceria a ser firmada entre as entidades e organizações não governamentais de assistência social habilitadas para o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – e a SEDESE, para o ano de 2019.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2019

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2019

Dispõe sobre os pareceres relativos às programações destinadas à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2019

Dispõe sobre os pareceres relativos às programações destinadas à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União, exercício 2019, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Resoluções 2018

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2018

Aprova o Plano de Ação do CMAS/BH para o exercício de 2018.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2018

Institui a Comissão para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no CMAS/BH para o mandato relativo ao triênio 2018/2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2018

Dispõe sobre o deferimento de inscrição, inclusão, cancelamento de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2018

Aprova a Mensagem nº 001/2018 da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2018

Aprova a programação destinada à transferência voluntária de recursos oriundos de emendas parlamentares, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2018

Aprova a prorrogação do mandato atual dos Conselheiros Municipais de Assistência Social do município de Belo Horizonte – CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2018

Aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH, para a gestão 2018/2020 e da outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2018

Aprova o Relatório Anual de Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao exercício 2017 e a reprogramação de saldos financeiros do cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2018

Dispõe sobre o deferimento de inscrição, inclusão, cancelamento de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2018

Dispõe sobre o deferimento de inscrição, inclusão, cancelamento de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2018

Referenda o Comunicado SMAAS nº. 001/2017 da Sub secretaria Municipal de Assistência Social – SUASO e torna sem efeito o anexo publicado na Resolução CMAS/BH nº 023, de 13 de setembro de 2017, para fins vinculativos àquela norma, por trata-se de matéria afeta à Resolução CMAS/BH nº 021, de 13 de setembro de 2017.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2018

Altera a redação da Resolução CMAS/BH nº 08/2017, art. 1º, que dispõe sobre a eleição para Presidente, Vice-Presidente, Primeiro (a) Secretário (a) e Segundo (a) Secretário (a) do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte/MG – CMAS/BH;
Altera a redação da Resolução CMAS/BH nº 02/2018, art. 3º, inciso I, alíneas “e” e “f”, e inciso II, alínea “b”, que Institui a Comissão para o processo eleitoral;
Revoga o art.10º, inciso I, altera a redação do art. 16º e art. 40º e anexo VI, da Resolução CMAS/BH n° 07/2018, que aprova o Regimento Eleitoral que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH, para a gestão 2018/2020 e da outras providências e anexo VI;
Inclui dispositivo na Resolução CMAS/BH nº 07/2018, para regulamentar a escolha de representante da Comissão Local de Assistência Social – CLAS – para composição do CORAS – Conselho Regional de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2018

Aprova o Plano de Serviço Estadual do ano 2018, que trata da previsão de repasse dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2018

Altera a redação da Resolução CMAS/BH nº 66/2016, art. 3º, inciso I, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2018

Aprova a Mensagem nº 002/2018 da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2018

Aprova a Mensagem nº 005/2018 da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2018

Dispõe sobre o deferimento e indeferimento de inscrições, exclusão de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2018

Divulga o resultado do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, para escolha dos Conselheiros do segmento da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH - no período de gestão 2018/2020.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2018

Aprova as Mensagens nº 003/2018 e nº 004/2018, da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2018

Aprova a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício 2019/2021 e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, relativos ao Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2018

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte para o período 2018-2021.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2018

Aprova o Plano de Ação 2018 para cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social-SUAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2018

Dispõe sobre o deferimento e indeferimento de processos de inscrição e cancelamento de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2018

Aprova o Demonstrativo Anual Físico-Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Fundo Estadual de Assistência Social, referente aos exercícios 2015 e 2016.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2018

Divulga a Proposta de Plano de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, Resolução CMAS/BH nº 66/2016.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2018

Dispõe sobre o deferimento e indeferimento de processos de inscrição; cancelamento de inscrições de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2018

Aprova o Relatório de Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 1º e 2º trimestre de 2018.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2018

Regulamenta o prazo para apresentação da prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/BH - dos recursos geridos pelo órgão gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2018

Aprova a Mensagem de Aceite SUASS nº 06/2018, de cofinanciamento federal para o Programa Nacional de Integração ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS Trabalho.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2018

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2018

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2018

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2018

Aprova o Relatório de Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 3º trimestre de 2018.

Resoluções 2017

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SMAAS Nº 001/2017

Dispõe sobre a convocação extraordinária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SMAAS Nº 002/2017

Altera o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 001, de 15 de fevereiro de 2017 que convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SMAAS Nº 003/2017

Publica o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2017

Publica as deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2017

Dispõe sobre a não adesão do Município de Belo Horizonte ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – Suas.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2017

Aprova a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS referente ao ano de 2016.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2017

Aprova o Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do cofinanciamento estadual para o Centro Dia – 2012.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2017

Aprova o Termo de Aceite referente à oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2017

Cria a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2017

Dispõe sobre a eleição para Presidente, Vice-Presidente, Primeiro (a) Secretário (a) e Segundo (a) Secretário (a) do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte/MG – CMAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2017

Dispõe sobre a convocação das PréConferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2017

Altera a Resolução nº 032, de 28 de abril de 2016.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2017

Dispõe sobre o Regimento Interno das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2017

Aprova o Plano de Serviço Estadual 2017.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2017

Aprova o Plano de Ação 2017 para cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – Suas.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2017

Aprova a repactuação das metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2017

Aprova Plano de aplicação do cofinanciamento federal para execução das Ações Estratégicas do PETI.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2017

Aprova a Proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2018-2021 e a Proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 relativos ao Fundo Municipal de Assistência Social– FMAS do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2017

Aprova o fluxograma de atenção às gestantes e puérperas e seus bebês em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social SMSA/SMASAC – BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2017

Aprova a Mensagem nº. 001/2017 da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASO.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2017

Aprova a Mensagem nº. 002/2017 da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASO.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2017

Referenda o Comunicado nº. 001/2017 da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASO.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2017

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2017

Aprova os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico Financeira dos serviços e programas do SUAS, do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS e do Índice do Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD – PBF e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2017

Dispõe sobre o indeferimento de inscrição de entidade e cancelamento de inscrições das entidades e/ou serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2017

Regulamenta critérios e prazos para concessão dos Benefícios Eventuais no município de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2017

Aprova os parâmetros de Oferta de Serviços Socioassistenciais voltados para a População em Situação de Rua no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2017

Dispõe sobre o deferimento de inscrição e cancelamento de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2017

Aprova o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, relativo ao 1º semestre do ano de 2017.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2017

Aprova a Mensagem nº 003/2017 da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – SUASS.

Resoluções 2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2016

Cria a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil para o período de 2016/2018.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2016

Aprova a Mensagem nº 001/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2016

Aprova a Mensagem nº 002/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2016

Aprova o Demonstrativo da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2016

Referenda o Comunicado nº 001/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2016

Aprova a Mensagem nº 003/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2016

Aprova a Mensagem nº 004/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2016

Referenda o Comunicado nº 002/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2016

Aprova a Mensagem nº 005/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2016

Aprova a Mensagem nº 006/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2016

Aprova a Mensagem nº 007/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2016

Aprova a Mensagem nº 008/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2016

Aprova a Mensagem nº 009/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2016

Aprova a Mensagem nº 010/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2016

Aprova a Mensagem nº 011/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2016

Define os parâmetros para inscrição de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2016

Referenda o Comunicado nº 003/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2016

Referenda o Comunicado nº 004/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2016

Referenda o Comunicado nº 005/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2016

Altera o art. 5º da Resolução nº 011, de 17 de março de 2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2016

Define os parâmetros para a inscrição, acompanhamento e fiscalização de entidades oub organizações de assistência social e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH e dá outras providências.Aprova o Plano de Ação 2016 para cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2016

Aprova o Plano de Ação 2016 para cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2016

Aprova o Plano de Serviço Estadual 2016.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2016

Referenda o Comunicado nº 007/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2016

Referenda o Comunicado nº 008/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2016

Referenda o Comunicado nº 009/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2016

Referenda o Comunicado nº 010/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2016

Referenda o Comunicado nº 011/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2016

Aprova o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS-BH 2016/2017.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2016

Aprova a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2017.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2016

Aprova o Demonstrativo da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, relativo aos 1º e 2º trimestres do ano de 2016.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2016

Referenda o Comunicado nº 013/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2016

Referenda o Comunicado nº 014/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2016

Aprova a Mensagem nº 15/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 056/2016

Referenda o Comunicado nº 015/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 057/2016

Referenda o Comunicado nº 016/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 058/2016

Referenda o Comunicado nº 017/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 059/2016

Referenda o Comunicado nº 018/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 060/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 061/2016

Altera a Resolução nº 032, de 28 de abril de 2016.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 062/2016

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 063/2016

Estabelece critérios e define prazo para instituição da Mesa Municipal de Gestão do Trabalho do SUAS/BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 064/2016

Referenda o Comunicado nº 012/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 065/2016

Referenda o Comunicado nº 019/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 066/2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH.

Resoluções 2015

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SMAAS Nº 001/2015

Convoca e regulamenta a organização e o funcionamento das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte.

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SMAAS Nº 002/2015

Dispõe sobre o Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

ATO NORMATIVO CONJUNTO CMAS-BH/SMAAS Nº 003/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2015

Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2015

Cria a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2015

Cria a Comissão de Acompanhamento dos Programas de Transferência de Renda e dos Benefícios Socioassistencias e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2015

Altera a Resolução CMAS-BH nº 011, de 17 de março de 2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2015

Aprova a Mensagem nº 001/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2015

Aprova a Mensagem nº 002/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2015

Aprova a Mensagem nº 003/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2015

Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2015

Aprova a Mensagem nº 004/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2015

.Aprova a Mensagem nº 005/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2015

Aprova a Mensagem nº 006/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2015

.Referenda o Comunicado nº 001/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2015

Aprova a Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS de novembro e dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2015

Dispõe sobre as competências da Comissão de Acompanhamento dos Programas de Transferência de Renda e dos Benefícios Socioassistencias.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2015

Aprova o Plano de Ação 2015 para cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2015

Referenda o Comunicado nº 003/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2015

Referenda o Comunicado nº 004/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2015

Aprova o Demonstrativo da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2015

Altera dispositivo da Resolução CMAS-BH nº 011, de 17 de março de 2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2015

Referenda o Comunicado nº 005/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2015

Aprova a Mensagem nº 007/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2015

Aprova a Mensagem nº 008/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2015

Aprova a Mensagem nº 009/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2015

Aprova a Mensagem nº 010/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2015

Aprova a Mensagem nº 011/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2015

Aprova o Demonstrativo da Prestação de Contas do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, relativo ao 1º semestre do ano de 2015.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2015

Referenda o Comunicado nº 007/2015 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2015

Referenda o Comunicado nº 008/2015 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2015

Referenda o Comunicado nº 009/2015 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2015

Aprova a Mensagem nº 012/15 da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2015

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2015

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2015

Resoluções 2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 056/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 057/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 058/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 059/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 060/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 061/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 062/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 063/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 064/2014

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 065/2014

Resoluções 2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2013

Cria o Código de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2013

Criar a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2013

Convoca e regulamenta a organização e o funcionamento das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2013

Revoga a Resolução CMAS-BH nº 027, de 17 de junho de 2013, convoca e regulamenta a organização e o funcionamento das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 056/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 057/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 058/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 059/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 060/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 061/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 062/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 063/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 064/2013

Regulamenta o procedimento para a inscrição e o acompanhamento de entidades de assistência social e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 065/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 066/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 067/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 068/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 069/2013

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 070/2013

Resoluções 2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2012

Constitui Grupo de Trabalho - GT para elaboração da proposta do Segundo Módulo de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 056/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 057/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 058/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 059/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 060/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 061/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 062/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 063/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 064/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 065/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 066/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 067/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 068/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 069/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 070/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 071/2012

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 072/2012

Resoluções 2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2011

Revoga Resolução n.º 002/11, de 15 de fevereiro de 2011 e dá outras providência.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2011

Regulamenta a aprovação da Proposta de Trabalho para Modernização do Banco de Alimentos de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2011

Aprova o Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte- CMAS-BH para a eleição dos representantes da sociedade civil na oitava composição do CMAS-BH para o período compreendido entre 2011 e 2013 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2011

Altera a Resolução CMAS-BH n.º 28, de 18/04/11, que aprova o Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte- CMAS-BH para a eleição dos representantes da sociedade civil na oitava composição do CMAS-BH para o período compreendido entre 2011 e 2013 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2011

Altera a Resolução CMAS-BH n.º 66, de 10 de novembro de 2010, que Regulamenta a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 056/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 057/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 058/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 059/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 060/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 061/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 062/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 063/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 064/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 065/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 066/2011

Publica as deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte-MG.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 067/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 068/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 069/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 070/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 071/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 072/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 073/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 074/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 075/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 076/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 077/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 078/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 079/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 080/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 081/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 082/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 083/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 084/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 085/2011

Regulamenta a inscrição de entidades de assistência social e de serviços, programas, projetos e benefícios no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte-CMAS-BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 086/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 087/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 088/2011

Constitui Grupo de Trabalho - GT para apresentar proposta de atualização da Lei n. 7.099/ 96, adequando-a às competências e atribuições dispostas nas normativas que regulam a Política de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 089/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 090/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 091/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 092/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 093/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 094/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 095/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 096/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 097/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 098/2011

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 099/2011

Resoluções 2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 001/2010

Altera o caput do artigo 4º da Resolução CMAS-BH n.º 27, de 08 de julho de 2009 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2010

Regulamenta a inscrição de entidades de saúde e educação no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 003/2010

Revoga Resolução n.º 002/10, de 10 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 004/2010

Regulamenta a inscrição de entidades de saúde e educação no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 005/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 006/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 007/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 008/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 009/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 010/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 011/2010

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 012/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 013/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 014/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 015/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 016/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 017/2010

Altera o disposto no caput do artigo 1º da Resolução CMAS-BH n.º 27, de 08 de julho de 2009 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 018/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 019/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 020/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 021/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 022/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 023/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 024/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 025/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 026/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 027/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 028/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 029/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 030/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 031/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 032/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 033/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 034/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 035/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 036/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 037/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 038/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 039/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 040/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 041/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 042/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 043/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 044/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 045/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 046/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 047/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 048/2010

Aprova a orientação para o funcionamento do Conselho Regional de Assistência Social (CORAS) e Comissão Local de Assistência Social (CLAS) no município de Belo Horizonte.

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 049/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 050/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 051/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 052/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 053/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 054/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 055/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 056/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 057/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 058/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 059/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 060/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 061/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 062/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 063/2010

RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 064/2010

Aprova os Parâmetros para a Inscrição de Programas, Projetos e Benefícios no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da Assistência Social.

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