Atividades autorizadas a funcionar nos termos do anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Código CNAEDescrição CNAEGrupo de AtividadesFaixa de Horário de FuncionamentoProtocolos SanitáriosObservações
859960200Cursos de pilotagemOutras atividades de ensino e treinamentohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
859960500Cursos preparatórios para concursosOutras atividades de ensino e treinamentohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
151060000Curtimento e outras preparações do couroAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
239910100Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristalAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
842210000DefesaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
842560000Defesa civilDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
NA11Demais eventos esportivosEventos esportivoshttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
521179901Depósito de material reciclávelDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
521179902Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis e depósito de materiais reciclávelDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
620150100Desenvolvimento de programas de computador sob encomendaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
620230000Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveisDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
620310000Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveisDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
741020200Design de interioresDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
741020300Design de produtoDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
932980100Discotecas, danceterias, salões de dança e similaresDiscotecas, danceterias, salões de dança e similareshttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
591380000Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisãoDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
360060200Distribuição de água por caminhõesDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
352040200Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanasComércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controlehttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
351400000Distribuição de energia elétricaDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
661260200Distribuidoras de títulos e valores mobiliáriosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
581910000Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
581230100Edição de jornais diáriosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
581230200Edição de jornais não diáriosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
581150000Edição de livrosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
581310000Edição de revistasDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
582980000Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficosAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
582210100Edição integrada à impressão de jornais diáriosAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
582210200Edição integrada à impressão de jornais não diáriosAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
582390000Edição integrada à impressão de revistasAtividades industriaishttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
851120000Educação infantil - crecheEducaçãohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf

 

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES 

 

 
Aqui você encontra orientações sobre os procedimentos e protocolos sanitários adotados durante a pandemia da Covid-19.
 
Para saber mais sobre a campanha de vacinação e acompanhar o andamento da imunização na cidade, acesse pbh.gov.br/vacinacao-covid19.
Para informações gerais sobre o combate à pandemia em Belo Horizonte, acesse pbh.gov.br/coronavirus.
Para informações gerais sobre Transparência (contratos emergenciais covid), acesse pbh.gov.br/transparenciacovid.
Para saber sobre o funcionamento das escolas municipais, acesse pbh.gov.br/funcionamentodasescolas.