Atividades autorizadas a funcionar nos termos do anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Código CNAEDescrição CNAEGrupo de AtividadesFaixa de Horário de FuncionamentoProtocolos SanitáriosObservações
661260400Corretoras de contratos de mercadoriasDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
661260100Corretoras de títulos e valores mobiliáriosDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
662230000Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúdeDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
015980200Criação de animais de estimaçãoDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032210200Criação de camarões em água doceAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032130200Criação de camarões em água salgada e salobraAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032210300Criação de ostras e mexilhões em água doceAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032130300Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobraAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032210100Criação de peixes em água doceAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032130100Criação de peixes em água salgada e salobraAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032210400Criação de peixes ornamentais em água doceAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
032130400Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobraAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
731900100Criação e montagem de estandes para feiras e exposiçõesDemais atividades de serviços e serviços de uso coletivohttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
011990100Cultivo de abacaxiAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013340100Cultivo de açaíAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
011210100Cultivo de algodão herbáceoAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
011990200Cultivo de alhoAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
011640100Cultivo de amendoimAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013340200Cultivo de bananaAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
011990300Cultivo de batata-inglesaAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013510000Cultivo de cacauAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013420000Cultivo de caféAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013340300Cultivo de cajuAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
011300000Cultivo de cana-de-açúcarAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
011990400Cultivo de cebolaAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013930100Cultivo de chá-da-índiaAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013340400Cultivo de cítricos, exceto laranjaAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013340500Cultivo de coco-da-baíaAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013930500Cultivo de dendêAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf
013930200Cultivo de erva-mateAgricultura urbanahttps://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/2020/pbh_protocolos_gerais_21.pdf

 

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES 

 

 
Aqui você encontra orientações sobre os procedimentos e protocolos sanitários adotados durante a pandemia da Covid-19.
 
Para saber mais sobre a campanha de vacinação e acompanhar o andamento da imunização na cidade, acesse pbh.gov.br/vacinacao-covid19.
Para informações gerais sobre o combate à pandemia em Belo Horizonte, acesse pbh.gov.br/coronavirus.
Para informações gerais sobre Transparência (contratos emergenciais covid), acesse pbh.gov.br/transparenciacovid.
Para saber sobre o funcionamento das escolas municipais, acesse pbh.gov.br/funcionamentodasescolas.
 
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