Para marcar os 10 anos de trabalho do Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou no último dia 3 Webinário com o tema “NAMSEP: Os adolescentes e a rede da cidade”. O evento foi realizado em formato virtual e teve como foco o trabalho desenvolvido na oferta de garantias de direitos e acesso às políticas para os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e medidas protetivas, aos serviços de saúde e de educação e, suas famílias. 

Em mais de uma década de atuação, o NAMSEP criou estratégias de  acolhimento, escuta e encaminhamento para mais de 15 mil adolescentes e suas respectivas famílias. Participaram do webinário a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares,  a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben e a secretária municipal adjunta de Saúde, Taciana Malheiros. O evento também contou com a participação de adolescentes atendidos pelo NAMSEP e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais. 

De acordo com a secretária Maíra Colares, o NAMSEP é fruto de uma conquista coletiva. Além de garantir dignidade e sigilo para os usuários, o trabalho realizado no órgão vai além do atendimento aos adolescentes. “A Prefeitura formalizou a existência desse núcleo como uma estratégia de gestão e como uma construção para a política pública para os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, mas vai além e alcança o convívio familiar. Esta estratégia é muito importante para que tenhamos mais efetividade nas medidas”, destaca. 

Em 2021, durante o  processo de mudança do prédio do CIA/BH, a Prefeitura de Belo Horizonte renovou a pactuação com todos os integrantes que compõem o Centro Integrado, e fez um investimento de cerca de R$ 90 mil para a adaptação do espaço destinado ao NAMSEP, que passa a contar com uma estrutura de qualidade para o atendimento dos adolescentes e suas famílias, garantindo acolhida, sigilo e privacidade. 

O NAMSEP 

Integrado por servidores e técnicos das políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde, o NAMSEP atende os adolescentes e suas famílias encaminhadas pela Vara Infracional de Belo Horizonte/CIA BH tanto para o cumprimento das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade, quanto para efetivação de algumas das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Estão contempladas a matrícula em estabelecimento de ensino fundamental, a inclusão em programa comunitário de auxílio à família, à criança e ao adolescente, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ea  inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, conforme diretrizes da política de atendimento em saúde da criança e do adolescente de Belo Horizonte. 

A subsecretária de Atenção à Saúde e secretária adjunta de Saúde, Taciana Malheiros, destaca o desafio de articular uma rede integrada que acolha os adolescentes. “Nosso propósito é ofertar uma rede integrada que acolha e acompanhe os adolescentes, além de possibilitar um cuidado proativo para o nosso público, identificando suas necessidades e vulnerabilidades”, ressalta. 

Para a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, “Oferecer uma educação inclusiva é o nosso maior objetivo. Este webnário é uma oportunidade ímpar de troca e integração entre as políticas da cidade. O NAMSEP é fruto de um esforço coletivo e para isso é necessário que sigamos trabalhando em rede”, salienta. 

Conheça mais sobre o NAMSEP acessando a página do Núcleo no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte: pbh.gov.br/namsep.