21 August 2017 -
A partir de amanhã, 22 de agosto de 2017, não será mais necessário comparecer à Central do BH Resolve para solicitar 2º exame de projeto de edificação. As novas solicitações serão feitas exclusivamente por meio eletrônico através do Portal de Edificações.
Após o 1º exame do projeto e, havendo pendências, o requerimento será alterado para o status Pendente, permitindo que o responsável técnico anexe o projeto corrigido e reenvie o requerimento no sistema. Caso as pendências sejam estruturantes, após o envio do requerimento, a taxa de 2º exame de projeto de edificações estará disponível para emissão na tela do respectivo requerimento, assim como já ocorre com a taxa de 1º exame.
Para os requerimentos em andamento, cuja taxa de 2º exame já foi gerada no Siatu Guias e quitada, será facultado ao requerente comparecer à Central BH Resolve, conforme procedimento anterior, ou solicitar a associação da guia ao requerimento através do e-mail agendagdon@pbh.gov.br , evitando assim, a necessidade de deslocamento.
É importante destacar que somente após o registro no sistema da quitação da(s) guia(s), a Regulação Urbana abrirá o protocolo de solicitação de 2º exame no SIASP, para prosseguimento da solicitação.
A melhoria em questão representa mais uma importante etapa objetivando a completa digitalização do processo para licenciamento e regularização de edificações.