A população de Belo Horizonte conta, atualmente, com dois serviços digitais para emissão de certidões de endereço. Totalmente gratuitos e realizados de forma 100% on-line, os atendimentos somam, em média, cerca de 400 demandas mensais. Os serviços disponíveis são a Certidão de Endereço Oficial Mediante Requerimento e a Certidão de Endereço para Assentamento Informal – Endereço Cidadão Mediante Requerimento, ambos essenciais para que moradores possam comprovar endereço em órgãos públicos e privados.

O endereço de um imóvel é composto pelo nome do logradouro (como rua, avenida ou beco), número da edificação e bairro. A certidão tem como objetivo oficializar essas informações, permitindo o acesso a serviços básicos e direitos do cidadão.

Os documentos podem ser utilizados para ligação de água e energia, cadastro em cartórios, comprovação de endereço e acesso a serviços públicos como postos de saúde, escolas e UPA.

Imóveis regulares e assentamentos

Um dos destaques é que os serviços atendem tanto imóveis regulares quanto aqueles localizados em assentamentos informais. No caso da certidão para assentamentos, o documento reconhece o endereço para fins de acesso a serviços, mas não implica regularização urbanística ou propriedade do imóvel, conforme o Decreto Municipal 17.232/2019. O endereço informado é considerado oficial enquanto a edificação existir no local.

Como solicitar

A solicitação é simples e não exige documentos pessoais. Para dar entrada no pedido, o cidadão pode apresentar o número do IPTU do imóvel ou, caso não tenha, uma foto da fachada acompanhada de um croqui de localização.

Cada imóvel recebe apenas um número por entrada direta para a rua, sendo proibido o uso de letras na numeração.

O prazo médio para retorno é de até 15 dias. Todo o processo é feito pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a serviços essenciais, garantindo que todos os cidadãos tenham um endereço reconhecido oficialmente, requisito fundamental para inclusão em políticas públicas e serviços básicos.