Moradores de Belo Horizonte que pretendem construir ou reformar calçadas podem contar com um serviço de orientação disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte. A iniciativa auxilia proprietários de imóveis a adequarem os passeios às normas urbanísticas e de acessibilidade exigidas na capital. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria Municipal de Política Urbana recebeu 136 demandas relacionadas ao serviço de Orientação para Construção ou Reforma de Passeio e Ajardinamento de Afastamento Frontal. Em 2025, foram 491 pedidos de orientação.

O serviço, disponível no Portal de Serviços da PBH, pode ser utilizado tanto para adequação de calçadas, quanto para casos de flexibilização do afastamento frontal mínimo em vias arteriais e de ligação regional. A medida vale para edificações com baixa de construção quando houver intenção exclusiva de promover o ajardinamento da área, desde que seja mantida livre uma faixa de circulação de pedestres igual ou superior a 3 metros.

No momento da solicitação, o proprietário pode optar por orientação presencial, por meio de vistoria técnica agendada, mediante pagamento de taxa fixa de R$ 342,16 por vistoria. Também é possível encaminhar gratuitamente uma proposta de adequação do passeio por meio de croqui, conforme modelo disponibilizado pela PBH para análise técnica.

O prazo para resposta é de até 30 dias após a apresentação da documentação completa. A PBH reforça que a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis. As diretrizes estão estabelecidas pela Lei 8.616/2003, pelo Decreto 14.060/2010 e pela Portaria SMPU 057/2018, que definem os padrões de passeio no município.

As diretrizes de acessibilidade seguem normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelecem critérios para instalação de rampas, pisos táteis e demais adaptações urbanas. Além do serviço de orientação, a PBH disponibiliza uma cartilha on-line com os padrões técnicos exigidos para construção e manutenção de passeios: Cartilha de passeios da PBH.

De janeiro a abril deste ano, a Secretaria Municipal de Política Urbana recebeu 136 demandas relacionadas ao serviço de Orientação para Construção ou Reforma de Passeio e Ajardinamento de Afastamento Frontal”. Em 2025, foram 491 pedidos de orientação.

Denúncias e multas

Irregularidades em calçadas, como ausência de acessibilidade, danos no passeio ou construção fora do padrão, podem ser denunciadas pelos canais oficiais da PBH, incluindo o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156. Mais informações neste link.

Caso os passeios não estejam conforme as normas municipais, os proprietários podem ser notificados e multados. As multas variam entre R$ 470,82 e R$ 2.354,11, podendo ser dobradas em casos de reincidência.

Dados da Secretaria Municipal de Política Urbana mostram que, em 2025, foram feitas 5.759 vistorias, 2.545 emissões de notificações ou documentos orientativos e aplicadas 953 multas. Até abril deste ano, as equipes realizaram 1.615 vistorias, emitiram 776 notificações ou documentos orientativos e aplicadas 215 multas.