A Prefeitura de Belo Horizonte recebeu nesta quarta-feira, dia 5 de abril, aproximadamente 50 gestores de políticas públicas de juventude e gestores de políticas sociais da Região Metropolitana para a capacitação sobre o programa do governo federal Identidade Jovem, o ID Jovem.

Criado pelo Decreto nº 8.537/2015, o ID Jovem é o documento emitido pelo Governo Federal que permite acesso aos jovens de baixa renda a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude: a meia-entrada, que é o desconto de 50% no preço do ingresso em eventos artístico-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento (limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para a comercialização), e a reserva de duas vagas gratuitas e duas com desconto de no mínimo 50% (a serem utilizadas caso as vagas gratuitas se esgotem), nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

O ID Jovem regulamenta e assegura o acesso aos direitos à cultura e à mobilidade, trazidos pelo Estatuto da Juventude, e tem como objetivo criar condições para o efetivo acesso aos direitos pelos jovens de baixa renda. É a garantia de direitos para mais jovens brasileiros.

Durante a ação de capacitação desta quarta, o consultor da Secretaria Nacional da Juventude, Alexandre Almeida, explicou as características e os benefícios do programa. “O Programa Identidade Jovem deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Espero que os jovens das 853 cidades mineiras coloquem o estado na liderança de emissões da ID Jovem”, disse.

O ID Jovem é destinado aos jovens com idade entre 15 e 29 anos que pertencem a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Também é requisito importante a família estar com o CadÚnico atualizado há pelo menos 24 meses.

De acordo com a gerente de transferência de renda da PBH, Mara Rúbia Albano, o CadÚnico em BH possui 114.428 jovens inscritos dentro do critério da faixa etária entre 15 e 29 anos. A partir da avaliação da renda familiar desses jovens, os governos municipal e federal chegarão à quantidade de inscritos que poderão ser beneficiados pelo programa.

O jovem pode se cadastrar no CadÚnico em um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), onde ele terá que apresentar comprovantes de renda da família e de domicílio, além de documentos pessoais.

 O ID Jovem foi lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2016, data em que também foi disponibilizada aos beneficiários a possibilidade de emissão do cartão de identificação, por meio do site www.caixa.gov.br/idjovem. O lançamento oficial do ID Jovem em BH está previsto para a segunda quinzena de junho.

Reunião

Na manhã desta quarta-feira, o secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, recebeu o consultor da Secretaria Nacional da Juventude, Alexandre Almeida, e representantes da Coordenadoria da Juventude de Belo Horizonte, da subsecretaria estadual da Juventude, do Conselho da Juventude de Pará de Minas e da Juventude Católica.

Durante o encontro, o secretário recebeu um manual de capacitação do programa ID Jovem e apresentou ações da Prefeitura em benefício dos jovens. “Ainda nesta semana, o prefeito Alexandre Kalil vai publicar dois decretos que representam um marco: um, que cria o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude de BH; e um segundo, que elenca a representação paritária dos integrantes do comitê, entre membros da sociedade civil e do poder público. É o único Centro de Referência do país que tem gestores eleitos democraticamente pelos jovens”, destacou Paulo Lamac.