A Prefeitura de Belo Horizonte destinou, nos últimos dois anos, mais de 80 cavalos para a adoção responsável. A estratégia faz parte das ações da Gerência de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que desenvolve um acompanhamento dos animais regularmente utilizados em atividades de tração (carroça).

Além do resgate e destinação à adoção, o manejo de equinos também inclui o encaminhamento de animais para tratamento veterinário em instituições parceiras, combate aos maus tratos por meios legais, realização de oficinas com tutores para manejo adequado e regularização da atividade carroceira na capital. As carroças regularizadas são emplacadas, os cavalos microchipados e vacinados, bem como inseridos os dados da atividade em sistema eletrônico. 

Por ano, a PBH recolhe cerca de 100 animais de grande porte em vias públicas. Uma parte deles – que conta com tutor e não apresenta maus tratos – é devolvida mediante pagamento de multa que varia de acordo com a quantidade de dias corridos desde o resgate (R$ 78,16 pela apreensão do animal e mais R$ 78,16 a diária).

O tutor tem cinco dias para resgatar o animal e, depois deste prazo, é encaminhado para adoção, conforme determina a legislação vigente. Os que apresentam sinais de maus tratos são encaminhados para tratamento hospitalar e exames de corpo de delito, não podendo ser devolvidos para seus responsáveis. Já os que não possuem tutor são, logo que resgatados, encaminhados a instituições de ensino parceiras para cuidados médicos-veterinários, realização de exame de corpo de delito e, posteriormente, a destinação à adoção responsável.

Segundo o gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Maciel, os cuidados com os animais de trabalho vão além. “É preciso acompanhar de maneira completa a forma como esses animais estão sendo utilizados. Há problemas como a destinação inadequada de resíduos transportados nas carroças – que podem se transformar em focos de criação de mosquitos transmissores de zoonoses –, há a questão da segurança no trânsito, da alimentação adequada dos equinos e todo um acompanhamento que fazemos no objetivo de resguardar a saúde do animal e a execução correta da atividade”, destaca Leonardo Maciel.

De acordo com a Lei Municipal 10.119/2011, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, a ação carroceira ainda é permitida no município até 2031. Entretanto, no caso das adoções de cavalos, éguas e mulas resgatados sem tutor, os interessados passam por entrevista e são informados de que os animais não poderão ser submetidos a nenhum tipo de trabalho, nem ser utilizados para reprodução natural. Após a adoção, os animais continuam sendo monitorados pela administração municipal.

Para mais informações sobre as adoções, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no e-mail defesadosanimais@pbh.gov.br.

Em caso de animal encontrado solto em via pública ou vítima de maus tratos, os telefones para denúncias são: 153, 156 ou 3277-7411.