Para fechar a programação do evento “21 dias de Combate à Discriminação Racial”, a Prefeitura de Belo Horizonte promoveu nesta sexta-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), o seminário “Intolerância Religiosa: o racismo religioso e a reparação”. O evento contou com a participação de servidores municipais, representantes da sociedade civil e membros do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

Dados da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos apontam que, nos últimos dois anos, os casos de intolerância religiosa aumentaram 45% no Brasil. As denúncias mostram que o alvo mais frequente são os cultos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Em Belo Horizonte, os relatos de constantes ataques, atos de vandalismo e de ameaças ocorridos em terreiros e demais espaços sagrados de origem africana, somados à constatação da subnotificação deste tipo de crime, foi o que motivou a Prefeitura a iniciar, em setembro de 2020, os estudos para a criação de uma rede de proteção para estes locais. A iniciativa deu origem ao Projeto da Rede de Espaços Sagrados Protegidos que possibilitou a construção de um fluxo que garante um atendimento das ocorrências de intolerância religiosa/ racismo religioso, por meio do telefone 153 da Guarda Municipal, seguido do envio de uma viatura ao espaço.

A advogada e presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa OAB-MG, Isabela Dario e a mestre em Políticas de Raça, Gênero, Patrimônio e Cultura, Nila Rodrigues participaram do encontro e fomentaram a discussão sobre o movimento de resgate histórico e de reparação aos danos sofridos por pessoas de religiões de matrizes africanas.

A advogada e presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa OAB-MG, Isabela Dario, palestrou sobre o tema. "A discussão colocada não é apenas sobre racismo religioso, mas o que está sendo tratado como religião. Apesar de haver uma diferença quantitativa considerável, não é possível tratar uma ou duas religiões como soberanas, isso, por si só, já seria praticar intolerância religiosa, o que é inconstitucional". A advogada mencionou, ainda, a relação entre intolerância e medo. "É importante o letramento religioso, trabalhado inclusive dentro das escolas, para que as pessoas compreendam e valorizem o real lugar que as religiões afro brasileiras ocupam e respeitem isso".

A realização do seminário visa dar continuidade às ações já realizadas pela Diretoria de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR) e fomentar o debate sobre a promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação racial. Mais informações sobre a política municipal de Promoção da Igualdade Racial podem ser acessadas na página da DPIR.