A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu 1.843 pagamentos irregulares de aposentadorias de ex-servidores e de pensões entre janeiro de 2017 e março deste ano, resultando em uma economia de quase R$ 81 milhões aos cofres municipais.

A ação é resultado de um trabalho criterioso e permanente da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Assessoria de Inteligência Previdenciária, para ampliar e intensificar os mecanismos de controle que coíbem e identificam irregularidades no pagamento dos benefícios previdenciários.

A maior parte das irregularidades detectadas se deve ao cruzamento da base de dados do município com sistemas de outros entes. O acordo firmado com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), por exemplo, possibilitou a identificação de 370 óbitos de beneficiários não informados tempestivamente pelos familiares, de 2021 a março deste ano. Para ampliar e agilizar o procedimento de acesso aos dados de registro de óbito e de casamento do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), Belo Horizonte firmou, em novembro de 2023, contrato com a empresa Dataprev. Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura visualiza rapidamente situações em que o beneficiário já está falecido, mas a família não comunicou o óbito para suspensão do pagamento, por exemplo.

A administração municipal também atua para encontrar acúmulos ilícitos (recebimento de mais de uma aposentadoria em desconformidade com a lei), por meio do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais do Tribunal de Contas do Estado (CAPMG-TCE).

Pensionista viúvo que se casou novamente é um outro tipo de fraude detectado pela Prefeitura. Nos últimos anos foram 15 casos, identificados por meio do cruzamento com a base de dados do Recivil, representando uma economia de mais de R$ 670 mil.

Recuperação de crédito e ações complementares

Além dos R$ 81 milhões economizados com a suspensão de benefícios irregulares, o município realiza o trabalho de recuperação de crédito junto aos bancos, referente a pagamentos de aposentadorias e pensões realizados indevidamente após a morte do beneficiário. No caso de o banco informar que não há saldo para a realização do estorno, é realizado o acionamento das famílias para devolução de valores recebidos indevidamente.

Não havendo devolução por parte das famílias, esses valores pagos indevidamente são inscritos na dívida ativa. De 2019 até agora foram 1.013 solicitações de recuperação de crédito encaminhadas e mais de R$ 1 milhão estornado pelas entidades bancárias, devolvidos ao RPPS-BH pelas famílias ou pagos à dívida ativa.

Somado a esses esforços, a Prefeitura também tem intensificado ações complementares para detectar recebimentos indevidos, entre elas, o trabalho de reavaliação pericial de todos os aposentados e pensionistas inválidos, a cada dois anos.

Prova de vida

Iniciada em agosto de 2017, a prova de vida é uma das rotinas implementadas pela administração para coibir fraudes. Os aposentados e pensionistas que recebem seus salários pela Prefeitura de Belo Horizonte devem comparecer, anualmente, no mês de aniversário, em uma das agências do banco Bradesco para confirmar sua situação de beneficiário.

Por meio desse procedimento foram identificados, de 2017 até março, 107 casos em que não houve, por parte da família, o comunicado de óbito e o pagamento continuava a ser depositado. Apenas com a suspensão desses pagamentos, a Prefeitura deixa de gastar R$ 4,6 milhões anuais.