Para marcar os 17 anos da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Belo Horizonte promove neste mês a campanha “Agosto Lilás” – Mês de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. O município preparou uma programação especial com debates, oficinas e formações para conscientizar a população sobre as formas de violência, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Para abrir a agenda de atividades, nesta segunda-feira (7), estará disponível na Praça Sete de Setembro um espaço de debate e conscientização com o tema “Diálogos na Rede Municipal sobre o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher". Confira toda a agenda do mês. 

As atividades foram desenvolvidas de forma intersetorial por diversos órgãos da Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. A programação também contará com o lançamento do Glossário Equidade na Educação, no dia 1º de setembro. Na oportunidade será apresentado o material elaborado para promover e incentivar uma educação mais inclusiva e que contemple toda a população na Rede Municipal de Educação de BH. 

O Agosto Lilás é uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 17 anos no dia 7 de agosto. O objetivo é dar visibilidade ao debate sobre o tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes, como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências. 

Política de Enfrentamento à Violência em BH 

A Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM) é responsável por elaborar, articular e executar políticas públicas, processos formativos e articulações intra e intersetoriais que assegurem o atendimento das necessidades específicas das mulheres, colaborando na construção da equidade de gênero e no enfrentamento às diferentes formas de discriminação contra a mulher, partindo de uma perspectiva de Direitos Humanos. 

Para conseguir identificar os diversos tipos de agressão que acometem as mulheres é importante conhecer o amparo legal que já existe. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, é o grande marco que define e tipifica o crime. Essa lei caracteriza cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.