Belo Horizonte agora faz parte de um projeto nacional de implementação, acompanhamento e monitoramento da Lei da Escuta Protegida. A capital é a única cidade mineira a integrar a iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a Universidade de Brasília. Outros nove municípios brasileiros foram selecionados para o projeto. 

Na prática, BH vai receber apoio técnico e teórico para a implementação da legislação que estabelece diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com foco em evitar a revitimização. Haverá uma atuação integrada de diversas áreas do poder público, o que torna o acompanhamento técnico um passo importante para aprimorar os fluxos e qualificar o atendimento.

Diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes, Elisângela Mendes avalia que a participação de Belo Horizonte trará avanços nas estratégias de proteção a crianças e adolescentes. “É uma oportunidade de fortalecer nossa rede, revisar processos e reconhecer tanto os avanços quanto os desafios que ainda existem. Esse estudo nacional nos oferece subsídios importantes para aprimorar a implementação da lei e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e seguro para crianças e adolescentes”, afirmou.

Célia Nahas, coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional de Políticas para Crianças e Adolescentes, destaca que BH é considerada referência em políticas de garantia de direitos dos menores. “A cidade tem uma rede de proteção muito bem consolidada e sempre foi propositiva na construção de políticas de cuidado e garantia. Inovou ao criar o Centro de Atendimento Integrado e ao implementar ferramentas pioneiras, como o Miguilim, que inspiraram políticas nacionais”.

Além de Belo Horizonte, fazem parte da pesquisa as cidades de Benjamin Constant (Amazonas); Belém, Soure e Salvaterra (Pará); Natal (Rio Grande do Norte); Paulista (Pernambuco); Cuiabá (Mato Grosso); Lauro de Freitas (Bahia); e Porto Alegre (Rio Grande do Sul).