Abandonar carcaças de veículos nas ruas, além de gerar riscos à saúde da população, pode gerar multa no valor de R$ 1.444,91. Uma atitude que pode sair bem cara ao bolso do proprietário. O número de multas aplicadas neste ano já é superior ao do ano passado.

Apenas no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Subsecretaria de Fiscalização, realizou 3.152 vistorias em carcaças abandonadas nas ruas da cidade e, desse total, 228 proprietários foram multados por não terem feito a devida remoção. Em 2018, a Prefeitura realizou 3.947 vistorias, notificou 1312 proprietários e aplicou 210 multas. A infração está prevista na lei municipal 10.885/2015 e se aplica também a pneus e acessórios automotivos, móveis domésticos e demais resíduos volumosos deixados nas ruas por período superior a dez dias, além dos custos com a apreensão e a remoção.

Antes de aplicar a multa, os fiscais realizam um minucioso trabalho de conscientização junto à vizinhança onde o resíduo foi deixado. “Primeiramente é realizada uma ação para tentar identificar o responsável pela carcaça ou veículo abandonado que se encontra na determinada via. O proprietário não identificado ou não encontrado é notificado por edital, com publicação no Diário Oficial do Município, e tem o prazo de 10 dias para remoção do veículo”, explicou a diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães. Não ocorrerá a remoção se for constatado pelo Detran-MG que o objeto foi alvo de furto ou roubo ou se foi utilizado para a prática de ilícito penal.

Os resíduos removidos são levados para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos BR-040, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), e armazenados pelo prazo de 90 dias. Os proprietários podem retirá-los mediante pagamento das tarifas estabelecidas e o cumprimento das sanções correspondentes. A observância dos prazos será dispensada sempre que o estado e as circunstâncias em que o veículo ou carcaça se encontra demonstrem de forma inequívoca o seu abandono. Se após o prazo de armazenamento o proprietário não buscar o veículo, a Prefeitura dará o tratamento e a destinação adequados.

O que é considerado situação de abandono?

Considera-se inequívoca a situação de abandono quando verificada uma das seguintes circunstâncias: veículo com habitáculo de passageiro violado, sem portas ou com vidros quebrados, havendo acúmulo de lixo ou água em seu interior; ausência de rodas, motor ou outros componentes mecânicos, impossibilitando o deslocamento com segurança por seus próprios meios; queimado total ou parcialmente; parte estrutural da lataria com danos irreparáveis e resultado de vandalismo ou depreciação voluntária. Somam-se a isso os evidentes sinais de colisão ou ferrugem, a impossibilidade de identificação do proprietário ou do veículo e o visível e flagrante mau estado de conservação.
 

Onde denunciar?

O cidadão pode fazer denúncia pelo aplicativo da Prefeitura ou pelo telefone 156.