A Prefeitura de Belo Horizonte tem intensificado as ações de fiscalização de elevadores e equipamentos similares. O objetivo é garantir a segurança e o correto funcionamento dos equipamentos, zelando pela integridade dos usuários. Desde janeiro a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental realizou 2.587 vistorias orientativas e aplicou 88 multas. Em 2024 foram 2.852 ações realizadas, com a emissão de 51 multas.

A segurança dos equipamentos é de responsabilidade das empresas de manutenção, do responsável técnico, do condomínio e da empresa proprietária dos imóveis.  Se constatadas irregularidades, os responsáveis são notificados ou multados pela PBH. As multas variam de R$ 423,74 a R$ 21.186,97 e o elevador pode ser interditado.

Atualmente, 340 fiscais atuam em atividades relacionadas ao controle urbano e ambiental, incluindo a inspeção de elevadores. As fiscalizações seguem um cronograma planejado, com foco no cumprimento das normas técnicas e legais.

Durante as vistorias, os fiscais verificam uma série de itens obrigatórios. Entre as irregularidades mais frequentes identificadas pela Prefeitura estão: a ausência do Laudo Técnico de Inspeção Anual; a falta da cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) afixada na portaria; a não apresentação do Contrato de Conservação e Manutenção firmado com empresa habilitada; a inexistência do Livro Obrigatório de Registro de Ocorrências no local de instalação; e casos em que a empresa responsável deixa de emitir o Laudo Técnico de Inspeção Anual do elevador.

O fiscal atua sozinho ou em dupla e está sempre portando crachá de identificação ou carteira funcional. Denúncias sobre elevadores, escadas e esteiras rolantes utilizados de forma irregular ou paralisados por mais de 24 horas, sem justificativa, podem ser registradas pelos canais oficiais de atendimento ao cidadão: Portal de Serviços, PBH APP ou telefone 156.