A Prefeitura de Belo Horizonte vem intensificando suas ações de fiscalização contra as deposições clandestinas de lixo. Entre janeiro e outubro deste ano, foram 12.028 vistorias, além de 1.987 ações orientativas e aplicadas 418 multas.  De acordo com levantamento realizado pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), há cerca de 560 pontos críticos, onde são recolhidas uma medida de 130 mil toneladas de resíduos por ano. O lixo é recolhido regularmente pelos garis, mas logo voltam a ficar sujos em razão das pessoas que insistem na prática irregular. 

O número de bota-foras já chegou a 880, mas vem sendo reduzido graças a um trabalho da Prefeitura de Belo Horizonte que consiste em ações intersetoriais que envolvem as secretarias municipais de Política Urbana e de Meio Ambiente, a Guarda Civil Municipal, o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e a SLU. “As ações para extinção dos pontos críticos vão desde as campanhas educativas com os moradores até a criação de pontos limpos que provocam melhorias em áreas antes degradadas”, explica a chefe do departamento de Limpeza Urbana da SLU, Erika Resende. Vale lembrar que jogar entulho e lixo na via pública é proibido e pode gerar multas.  

Em Belo Horizonte há opções corretas para descartar os resíduos. São 35 Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) da SLU que recebem gratuitamente os resíduos que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho de construção e demolição, madeira, pneus, podas de árvores e jardins e móveis velhos, entre outros. Cada cidadão pode destinar até 1m³ por dia. 

Outro programa da SLU que visa combater os bota-foras é o Ponto Limpo, que tem o objetivo de transformar áreas degradadas em ambientes saudáveis para a comunidade. Antes da implantação de um Ponto Limpo, é feita uma campanha educativa com toda a vizinhança do entorno. Terminada essa fase, o local é limpo e recebe uma placa com os dizeres “Ponto Limpo – Proibido jogar lixo e entulho. Lançar resíduos neste local constitui crime ambiental. Sujeitos a multa”. 

Muitas dessas áreas também ganham plantio de árvores, jardins, cercas e pequenas obras. Assim, o que antes era alvo de descarte dos mais variados tipos de resíduos, como restos de construção civil, móveis velhos, e até mesmo os domiciliares, torna-se um local agradável para todos desfrutarem. 

De acordo com Erika Resende, o cidadão pode contribuir para a manutenção da limpeza da cidade, evitando lançar lixo nas ruas e destinando corretamente seus resíduos. “O lixo doméstico deve ser colocado para a coleta nos dias e horários corretos; os recicláveis (papel, metal, plástico, isopor e vidro) devem ser encaminhados para a coleta seletiva. Já os resíduos de construção civil, madeira, pneus, móveis velhos, poda e volumosos podem ser levados às URPVs”, explica. “Garantir o bem-estar da população belo-horizontina e um ambiente saudável depende da colaboração de todos”, reforça. 

Fiscalização 

A Secretaria Municipal de Política Urbana ainda desenvolve ações contínuas de conscientização sobre o descarte correto de resíduos por meio do programa Fiscalizar e Educar. O objetivo é promover práticas sustentáveis e condutas adequadas para evitar penalidades, pois o foco é educar e contar com a colaboração da comunidade. A fiscalização realiza ações educativas periódicas com comerciantes e moradores, reforçando os dias, horários e locais adequados para a coleta regular da SLU. 

De acordo com a Lei 10.534/2012, depositar ou lançar resíduos em logradouros públicos, terrenos não edificados, cursos d’água ou pontos de confinamento exclusivos da SLU constitui infração ambiental grave. As penalidades podem variar de notificação a multa entre R$ 2.006,56 e R$ 16.052,73, valor máximo aplicável em casos que envolvem resíduos perigosos. 

A PBH reforça que denúncias sobre deposição irregular podem ser registradas pelo Portal de Serviços da PBH, no PBH APP ou pelo telefone 156 (Serviço: Deposição Irregular de Lixo, Entulho, Material de Construção, Resíduos ou Poda de Árvore – Fiscalização).