A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (25) a Portaria nº 318/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Smed) com as diretrizes do Cadastro Escolar de 2026 para as matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal (escolas próprias e parceiras). O período de inscrições será de 28 de outubro a 14 de novembro de 2025, exclusivamente pelo Portal da PBH, mediante autenticação no gov.br. Cada estudante poderá ser cadastrado apenas uma vez, com o CPF. No momento da matrícula também serão exigidos a Certidão de Nascimento, declaração de vacinação atualizada e comprovante de endereço.

Os resultados do Cadastro Escolar serão divulgados em 15 de novembro de 2025 no Portal da Prefeitura. A matrícula deverá ser efetivada entre 15 e 30 de dezembro de 2025. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, migrantes, refugiados ou com deficiência terão matrícula assegurada, independentemente do cadastro, mediante apresentação de documentação específica.

O cadastramento garante a inscrição e a efetivação das matrículas no próximo ano letivo. A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, destaca que o processo deste ano traz avanços significativos. “Uma importante novidade é que o cadastro deixa de ser restrito a um período específico. Ele será aberto em outubro para a primeira lista de atendidos, mas permanecerá disponível após 14 de novembro, ao longo de todo o ano de 2026, permitindo que novas inscrições sejam feitas e que famílias busquem vagas de acordo com as disponibilidades registradas”, explica.

As famílias com filhos já matriculados em escolas e creches da rede pública não precisarão se cadastrar novamente e terão vaga em tempo integral garantida em 2026. “Outra melhoria é que as famílias que solicitarem tempo integral e receberem oferta parcial continuarão na fila, podendo ser atendidas caso surjam vagas ao longo do ano letivo. A Smed também manteve a possibilidade de gestantes cadastrarem suas demandas, assegurando a vaga a partir dos seis meses de idade do bebê”, ressalta a secretária.

Critérios

Crianças de 4 anos terão vaga garantida na rede municipal. Para a faixa de 0 a 3 anos e tempo integral, a distribuição de vagas seguirá critérios de vulnerabilidade social, incluindo participação em programas sociais, crianças com deficiência, filhos de mães adolescentes e famílias em situação de risco. Irmãos de estudantes já matriculados terão prioridade para vagas na mesma unidade escolar. A Prefeitura mantém mecanismos de lista de espera e redistribuição de vagas para assegurar atendimento a todos os inscritos.

O planejamento do Cadastro Escolar contou com a colaboração de importantes entidades, como a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Educação, o Movimento de Luta Pró-Creche e a Secretaria de Estado de Educação, garantindo que as regras contemplem diferentes realidades e necessidades das crianças e jovens da cidade.