A Prefeitura de Belo Horizonte consolidou as principais contestações sobre as guias do IPTU 2023 com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos contribuintes. Para a realização do levantamento e orientação da população, foram consideradas as mensagens que circulam nas redes sociais indicando supostas fraudes.

É importante ressaltar que, até o momento, não há registros de fraude ou golpe que coloquem em dúvida a autenticidade ou validade dos documentos enviados pelos Correios ou emitidos pela internet.

Confira os esclarecimentos:

Fake: A guia do IPTU 2023 colorida enviada pelos Correios é falsa, pois é diferente daquela emitida pela internet.

Fato: Desde anos anteriores a guia de IPTU enviada pelos Correios já era diferente da versão emitida pela internet. Mas a guia encaminhada via postal foi reformulada e agora ela possui um leiaute moderno, contendo somente as informações essenciais para quem vai pagar o imposto. Além disso, o visual colorido também é uma inovação da Prefeitura para destacar e facilitar as informações mais importantes da guia. 

Por isso, as mensagens apontando como indício fraude a diferença entre as guias encaminhadas pelos Correios e as emitidas pela internet não têm fundamento. 

Fake: O código de barras da guia do IPTU enviada pelos Correios é diferente daquele disponível na versão emitida pela internet. Isso indica que a guia é falsa.

Fato: A guia enviada pelos Correios e a obtida pela internet são documentos específicos e cada um deles possui um código de barras e numeração própria para controle interno da Prefeitura. Caso duas guias sejam emitidas pela internet, a numeração própria e o código de barras também serão diferentes. Para garantir que a guia é verdadeira, basta realizar a leitura do código de barras do documento e confirmar que a Prefeitura de Belo Horizonte é a favorecida do pagamento a ser realizado, mesmo que contenha pequenas variações na grafia do nome do recebedor.

Por isso, as mensagens apontando como indício de fraude a diferença nos códigos de barras entre as guias físicas enviadas pelos Correios e as emitidas pela internet não têm fundamento. 

Fake: O código de barras aponta para um banco diferente e não para o Banco do Brasil. Isso indica que a guia é falsa.

Fato: Entre as informações que integram o código de barras não está a do banco recebedor, pois o pagamento da guia do IPTU pode ser feito em vários bancos conveniados. Sendo assim, não faria sentido indicar um banco específico, pois o cidadão pode pagar na agência de sua preferência ou, ainda, em uma lotérica. É possível verificar que as três primeiras posições do código de barras têm numeração fixa (817), tanto na guia enviada pelos Correios como na emitida pela internet. Já a quarta posição é variável, pois se trata de dígito verificador.

Por isso, as mensagens apontando como indício de fraude ou guia falsa a variação da numeração do código de barras não têm fundamento.

Fake: A data de postagem com dia posterior ao do recebimento nas residências é uma prova de que a guia é falsa.

Fato: A data de postagem informada na guia encaminhada via postal é o dia limite contratado pela Prefeitura para os Correios realizarem a entrega aos destinatários. Serve para controle do cumprimento contratual. Sendo assim, a data da postagem pode ser anterior ou posterior a que efetivamente o documento foi entregue.

Por isso, a data de postagem do documento enviado pelos Correios não indica que a guia é falsa.

Fake: Existe diferença de um centavo no valor para pagamento do IPTU com desconto entre a guia enviada pelos Correios e a versão emitida pela internet. Isso prova que o documento recebido via postal é falso.

Fato: As guias encaminhadas pelos Correios no mês de janeiro e as emitidas pela internet são processadas de maneiras distintas, apesar de ambas serem utilizadas para a quitação parcial ou integral com desconto, até o dia 27/01/2023. Eventualmente, cada guia pode trazer diferença de um centavo no cálculo da aplicação do desconto de 6%. Embora essa variação seja irrelevante para fins de quitação do IPTU, e ambas as guias possam ser utilizadas para essa finalidade, a divergência do processamento dos valores será corrigida no sistema da internet.

Por isso, as mensagens questionando a diferença de um centavo entre a versão enviada pelos Correios e a emitida pela internet não indicam que as guias são falsas.