A Prefeitura de Belo Horizonte convoca as entidades representantes dos setores técnico e empresarial para a eleição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). O período de inscrição vai até 23h59 de 14 de julho de 2025, por meio da plataforma disponibilizada neste link. A eleição e a apuração dos votos ocorrerão presencialmente no dia 12 de agosto de 2025, às 10h, em sessão pública, realizada no Auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), na Rua dos Goitacazes, 1.451, térreo, Barro Preto.

O Comurb é uma instância colegiada essencial para assegurar a participação popular nas decisões sobre a mobilidade em Belo Horizonte. De caráter consultivo e propositivo, acompanha e avalia o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob-BH), propõe metas de médio e longo prazos, monitora investimentos, fiscaliza o uso dos recursos dos fundos da mobilidade e emite pareceres sobre redes de transporte coletivo, ciclovias e calçadas.

Para fortalecer ainda mais esse papel, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), e conforme o Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025, publicou no Diário Oficial do Município, em 26 de junho, o Edital de Convocação para a eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresarial que irão compor o Comurb. A eleição é uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade contribuam diretamente para uma mobilidade mais justa, eficiente e transparente na capital.

A representação no Comurb será constituída por oito entidades, distribuídas da seguinte forma: quatro do setor técnico, sendo duas como membros titulares e duas como suplentes, e quatro do setor empresarial, também duas como titulares e duas como suplentes. São referências do setor técnico as universidades, as unidades de ensino superior, as entidades de profissionais liberais e as organizações não governamentais ligadas à mobilidade urbana. Constituem o setor empresarial as entidades patronais da indústria, do comércio e de serviços vinculados à questão urbana.

Mandato

O mandato dos membros do Comurb será de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período. Ao término do mandato, deverá ser convocada nova eleição. Os membros não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e sua função será considerada serviço público de caráter relevante. Os representantes eleitos deverão exercer as atribuições previstas no Regimento Interno do Comurb, a ser elaborado e aprovado pelos próprios membros do Conselho.

Após as eleições, o Comurb contará com  34 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 17 representantes do Poder Executivo Municipal; um representante do Poder Executivo Estadual; um representante do Poder Executivo Federal; dois representantes do Poder Legislativo Municipal; nove representantes da sociedade civil, escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito; dois representantes do setor técnico e dois representantes do setor empresarial, eleitos em sessão pública, convocada por meio de publicação no Diário Oficial do Município.