Recuperação, reocupação e requalificação do Centro de Belo Horizonte são apenas algumas das melhorias previstas para a região nos próximos anos. Para alcançar tais resultados, a aposta da Prefeitura de Belo Horizonte é o Projeto de Lei 574/2025, de autoria do Executivo. Aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, o texto aguarda agora a redação final antes de seguir para análise do prefeito Álvaro Damião. A proposta cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro e estabelece incentivos para ampliar a produção de moradias, recuperar imóveis degradados, ocupar espaços subutilizados e atrair investimentos para uma área que perdeu moradores, atividade econômica e valor imobiliário em diferentes pontos.

“O PL 574, aprovado por ampla maioria dos vereadores, representa a entrada de Belo Horizonte no futuro. Ele projeta uma cidade para os próximos 50 anos. Requalificar a região Central de Belo Horizonte exige medidas concretas e não discursos ideológicos. Repovoar o Centro, dinamizar os negócios locais e aproximar a moradia dos locais de trabalho são necessidades que o projeto contempla. A geração de milhares de empregos diretos e indiretos trará efeitos benéficos que farão girar a economia e colocar dinheiro no bolso dos trabalhadores”, ressalta o prefeito.

A mudança passa principalmente por colocar mais gente para viver onde a infraestrutura urbana já existe. A estratégia combina habitação, desenvolvimento econômico, recuperação de imóveis e investimentos públicos para tentar reverter uma lógica que, segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, vem afastando principalmente a população de menor renda das áreas mais centrais da capital.

“A proposta chega à reta final da tramitação depois de incorporar sugestões de moradores, especialistas, movimentos sociais e representantes do setor produtivo. O texto aprovado preserva os principais mecanismos originalmente planejados para estimular a transformação da região e nossa previsão é impactar positivamente todo o ecossistema da cidade.”

Um Centro que perdeu mais de 11% da população

O ponto de partida do projeto é um diagnóstico demográfico. O Centro de Belo Horizonte e os bairros abrangidos pela operação perderam mais de 11% da população entre os censos do IBGE de 2010 e 2022.

A queda no número de moradores acontece justamente em uma região que concentra boa parte da infraestrutura urbana da cidade. O território tem metrô, BRT, comércio, serviços públicos, empregos e equipamentos que atendem moradores de diferentes partes de Belo Horizonte.

O diagnóstico da Prefeitura, segundo o secretário, também identificou cerca de 1,2 mil galpões subutilizados, patrimônio edificado degradado, barreiras urbanas provocadas por ferrovias e complexos de viadutos e áreas marcadas por vulnerabilidade social. Bairros como Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates e Colégio Batista também enfrentam processos de desvalorização. É sobre esse cenário que a PBH pretende agir.

Habitação popular no centro da estratégia

A ideia é ampliar a produção de habitação de padrão econômico, especialmente em uma região onde estão concentrados empregos, comércio, serviços públicos e infraestrutura de mobilidade. Para a Prefeitura, aproximar famílias de menor renda dessas oportunidades significa também reduzir a desigualdade territorial da cidade. A proposta cria mecanismos para estimular a produção de novas moradias e transformar imóveis que hoje estão vazios ou subutilizados.

Entre as possibilidades estão o retrofit, a reconversão de edificações e a recuperação de imóveis degradados. A Prefeitura prevê ainda a possibilidade de lançamento de até 10 mil novas unidades habitacionais por ano na região central nos próximos anos.
A lógica é aproveitar uma estrutura urbana que já está pronta, em vez de continuar expandindo a cidade para áreas cada vez mais distantes.

Morar perto do trabalho, do comércio e dos serviços pode significar menos deslocamentos de carro, menos trânsito e menor emissão de poluentes. Ao mesmo tempo, uma maior presença de moradores tende a aumentar a circulação pelas ruas e fortalecer os estabelecimentos locais.

Um dos principais instrumentos do projeto é o Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS), criado para vincular parte da dinâmica imobiliária à produção de habitação acessível.

Os recursos poderão ser convertidos em unidades habitacionais ou destinados ao Fundo da OUS Somos Centro, inclusive para programas de locação social. O fundo também poderá financiar ações de mobilidade, acessibilidade, qualificação ambiental, espaços públicos, equipamentos urbanos, cultura e fortalecimento de atividades econômicas.

A proposta procura, assim, fazer com que a valorização imobiliária ajude a financiar a própria transformação da região. Para a Prefeitura, levar parte dessa produção para o Centro significa enfrentar o déficit e, ao mesmo tempo, aproximar famílias de menor renda de uma infraestrutura que já existe.

A valorização não pode expulsar quem já mora

A Prefeitura também incorporou mecanismos para tentar proteger moradores de baixa renda que já vivem na região. A proposta amplia de cerca de 500 para 4.612 o número de imóveis de baixa renda potencialmente beneficiados pela isenção temporária de IPTU nos bairros Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates. O benefício terá duração de quatro anos, com possibilidade de renovação por mais um ciclo.

O projeto também prevê instrumentos de regularização fundiária simplificada em áreas específicas. A preocupação é evitar que a valorização imobiliária provocada pelos investimentos se transforme em pressão para a saída de quem já vive no território.
A intenção, portanto, é trazer novos moradores sem transformar a revitalização em um processo de substituição da população atual.

Uma operação para 12 anos

O Somos Centro foi concebido como uma estratégia de longo prazo. A operação terá vigência prevista de 12 anos e deverá se somar a outras intervenções que já estão sendo realizadas no Centro e nos bairros próximos.

Entre elas, estão as requalificações das praças da Estação, da Rodoviária e Vaz de Melo, intervenções no Parque Municipal, a recriação da Praça Fuad Noman, o projeto-piloto do Cuis Lagoinha e o Parque de Integração da Lagoinha.

Para a Prefeitura, fortalecer o mercado residencial é fundamental para aumentar a circulação de pessoas e dinamizar a economia local, inclusive durante a noite. A operação pretende fazer com que essas ações deixem de ser iniciativas isoladas e passem a formar parte de uma transformação mais ampla.