A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Cemig e empresas de telecomunicações, promove nesta próxima segunda-feira (21) mutirão para corrigir irregularidades visíveis na fiação aérea em três regiões da cidade. A ação começa às 9h e será realizada simultaneamente na Rua Itapecerica, na Avenida dos Bandeirantes e na Avenida Raja Gabaglia, com participação das equipes de Fiscalização Urbanística e Ambiental (Sufis) e dos representantes das empresas envolvidas.

Durante as vistorias serão verificadas situações como fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados de forma irregular, incluindo cabos em flecha, com “barriga”, que apresentam altura incompatível e ficam próximos ao nível da rua, podendo interferir na circulação de pedestres e veículos. Também serão observadas situações que provoquem impacto visual na paisagem urbana.

Neste primeiro momento, a atuação terá caráter educativo e preventivo, com foco na identificação dos responsáveis e regularização das estruturas. A ação faz parte de um trabalho integrado que será ampliado posteriormente para outras regiões de Belo Horizonte.

Orientação

Como preparação para a atividade, equipes da Sufis realizaram durante esta semana ação de orientação com comerciantes e condomínios localizados nas áreas que receberão o mutirão. Ao todo, 69 estabelecimentos foram orientados sobre a iniciativa, as regras municipais relacionadas à fiação aérea e a importância de acionar a operadora de telefonia em caso de eventual instabilidade do serviço durante as intervenções.

Durante o trabalho da próxima segunda-feira, os fiscais também vão reforçar as orientações sobre a legislação e divulgar os canais oficiais para registro de ocorrências.

Reclamações

A iniciativa está relacionada ao Decreto nº 19.590, que regulamenta a fiscalização municipal de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliários urbanos.

Desde 12 de maio, quando a regulamentação entrou em vigor, foram registradas 754 reclamações. No período, a Fiscalização fez 397 vistorias, emitiu 139 notificações e aplicou duas multas.

A legislação determina que as empresas responsáveis pela fiação aérea regularizem ou removam os cabos em situação irregular dentro dos prazos estabelecidos pelo município, de acordo com a gravidade de cada caso.

As multas previstas variam conforme a infração. A ausência de identificação correta dos fios ou a manutenção de cabos irregulares sem risco direto à circulação pode resultar em multa de R$ 1,5 mil. Em situações consideradas graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, o valor pode chegar a R$ 24 mil.

Comunicação à Cemig

O mutirão é voltado às irregularidades visíveis na fiação aérea e não substitui o atendimento de situações que envolvam risco elétrico.

Em caso de fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, a orientação é não se aproximar e acionar imediatamente a Cemig pelo telefone 116. Esse tipo de ocorrência requer atendimento emergencial devido ao risco de acidentes.

Para os demais casos de fiação aérea irregular, como fios soltos, rompidos ou sem uso, a população pode registrar uma solicitação pelo serviço “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”, disponível no Portal de Serviços da PBH, no aplicativo PBH SIM e pelo telefone 156.

Após o registro, a Prefeitura faz vistoria no local para verificar a situação e adotar as medidas previstas na legislação.