A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14) a Portaria Conjunta SMASAC/SLU nº 006/2022, que cria o grupo de trabalho intersetorial que tem o objetivo de fomentar e formular ações de ampliação da proteção social aos catadores de materiais recicláveis, autônomos ou cooperados, em situação de vulnerabilidade social.

O grupo de trabalho é formado por representantes governamentais de diversas políticas públicas municipais. A coordenação das atividades é compartilhada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Mediante aprovação dos membros, o grupo de trabalho também pode convidar representantes de outros segmentos governamentais, bem como de movimentos sociais, do controle social e instituições de ensino para colaborarem com os trabalhos.

Uma das estratégias de intervenção do grupo é o mapeamento dos espaços públicos ociosos, principalmente aqueles que são utilizados para o descarte irregular de lixos e entulhos. O prazo é de 90 dias para apresentar uma orientação técnica com as ações pretendidas, incluindo fluxos de atendimento a esse público e um documento com as recomendações para a gestão das ações.

O secretário municipal adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e subsecretário de Assistência Social, José Crus, reforça a importância da formação de redes locais com metodologias organizadas por Grupos de Trabalho para levantamento das fragilidades dos territórios e discussão e criação de estratégias coletivas de resolução junto com a comunidade. “A nossa atuação conjunta com a SLU fomenta a intersetorialidade como uma das estratégias de gestão da prefeitura visando a integralidade de proteção social às famílias e indivíduos”.

Inclusão socioassistencial

A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Cooperativa dos Trabalhadores e Grupos Produtivos (COOPERSOL), promove ações territoriais que ampliam a inclusão socioassistencial para catadores de materiais recicláveis e suas famílias. Somente na região Leste da capital, cerca de 80 famílias que sobrevivem da venda de material reciclável foram incluídas no CadÚnico e inseridas nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O principal objetivo da ação desenvolvida pela Subsecretaria de Assistência Social da SMASAC, por meio da Diretoria Regional de Assistência Social Leste, em conjunto com a SLU da capital é identificar e inserir as catadoras e catadores de materiais recicláveis em projetos, programas, serviços, benefícios que possibilitem o acesso a direitos socioassistenciais e políticas públicas, visando à superação das situações de risco e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

As intervenções intersetoriais e articuladas com a COOPERSOL-Leste capacitam os catadores autônomos na organização dos processos de trabalho e melhorias nas condições de realização das atividades e seu reconhecimento social, com ações no território para identificação deste segmento e sua inclusão na cooperativa. A parceria permite qualificar a comercialização, envolvendo os processos de organização, separação dos materiais conforme os tipos de produtos, além de fornecimento de equipamento de proteção individual, uniformes e acesso aos benefícios de cooperados. Foram ampliados os pontos de trabalho de recebimento de material de resíduos sólidos com a separação de material e proposta de implementação de um espaço público de coleta, que se torne um Centro de Referência para os catadores.

Para o diretor Regional de Assistência Social Leste e membro do grupo de trabalho, Ricardo Marcelo Fait Gorchacov, a atuação da Prefeitura junto às famílias incentiva a participação e o protagonismo social das catadoras e dos catadores autônomos, gerando a viabilidade econômica, geração de renda e proteção social. “Realizamos reuniões de escuta com este público no intuito de levantar as necessidades sociais para a efetivação da Proteção Social que em sua maioria estão relacionadas com a gestão do resíduo sólido e a invisibilidade social, bem como as dificuldades de organizar a vida social em função do processo de trabalho, cuidados da família, em especial de seus filhos, associados às situações de desproteção social e a exploração da trabalhadora e trabalhador”, acrescenta.