Para que o cidadão tenha facilidade e agilidade no acompanhamento das demandas apresentadas, a Prefeitura de Belo Horizonte implantou um novo sistema, o Processo Virtual das Juntas. Com esse sistema, o requerente pode acessar, pela internet, as decisões de processos relativos a recursos das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal. Além disso, todas as tramitações são comunicadas por e-mail. A inovação é uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Subsecretaria de Modernização da Gestão.

Para ter acesso ao novo processo virtual, o requerente deve comparecer a uma das nove Gerências Regionais de Atendimento ao Cidadão ou ao BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro) para abrir seu processo. A partir daí, será fornecido um número de protocolo que vai permitir acompanhar toda a movimentação pela internet, na plataforma Sigesp.

O gerente executivo das Juntas de Defesa e Recursos Fiscais, Saulo Hugo Rossi, explica que, com o processo eletrônico, a decisão sobre a demanda do cidadão será mais célere. “O novo fluxo não trouxe custo para a Prefeitura e, ainda, reduziu despesas, haja vista o menor consumo de papel e a dispensa de remessa de processos por malote” frisou. Ainda de acordo com o gerente, para consolidar o projeto foram realizados treinamentos diversos com os membros das Juntas Integradas de Defesas e Recursos Fiscais e com os gerentes regionais de Atendimento ao Cidadão.

Para facilitar o acesso, a Prefeitura disponibiliza o Manual para Consulta dos Processos das Juntas.

Passo a passo

- Acesse o Sigesp e clique em “Acompanhar Serviço/Processo”;

- Será aberta uma tela, na qual o requerente poderá realizar a pesquisa por dois métodos: utilizando o número do protocolo ou por meio do CPF/CNPJ e e-mail;

- Após realizar a pesquisa, o cidadão terá acesso ao seu processo. Basta clicar em “Histórico”, para obter os detalhes dos andamentos;

- Para facilitar o acompanhamento do processo, sempre que ocorrer qualquer movimentação, o requerente receberá um e-mail.

Mais serviços online

O cidadão interessado em requerer cancelamento de multa aplicada por descumprimento das leis urbanísticas e ambientais do Município ou solicitar ampliação de prazo para atender uma notificação também pode iniciar o procedimento via Internet. Estão disponíveis no Portal de Informações e Serviços da Prefeitura os respectivos formulários para defesa (recurso) em primeira instância. Basta preencher os campos, imprimir o formulário e apresentá-lo com a documentação exigida no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 263, Centro) ou nas demais Gerências de Atendimento das Regionais.

Quando a empresa ou pessoa física é multada ou notificada, ela tem 15 dias corridos, a partir do recebimento da autuação, para entrar com o protocolo de defesa. O pedido é analisado inicialmente pelas Juntas Integradas de Julgamento Fiscal (JIJFI) de primeira instância. Publicada decisão desfavorável em 1ª instância, o interessado tem 15 dias para recorrer em 2ª instância, na Junta Integrada de Recursos Fiscais (JIRFI), da Secretaria Municipal de Política Urbana.

Para isso, o cidadão deve acessar o Portal de Informações e Serviços e, na área de “Serviços por Tema”, clicar em “Fiscalização”. Depois deve ser selecionada a opção “Defesa Contra Autos Emitidos Pela Fiscalização”. Todo o procedimento e documentação necessária estão disponíveis nesse ambiente.