A instalação irregular de caçambas de entulho nas ruas de Belo Horizonte está na mira da Fiscalização Urbanística e Ambiental. De 1º de janeiro a 15 de outubro de 2026 foram feitas 1.701 vistorias nas dez regionais, com emissão de 326 notificações ou orientações. Foram aplicadas 167 multas e apreendidos 15 equipamentos. A ação é para prevenir acidentes, garantir a circulação de pedestres e veículos e evitar que a ocupação inadequada de vias e calçadas comprometa a organização e a paisagem urbana.

Nas vistorias diárias são verificadas as condições dos equipamentos instalados em espaços públicos. São observados o licenciamento das empresas responsáveis, a conservação das caçambas, a identificação obrigatória e o cumprimento das regras de posicionamento.

Belo Horizonte conta com cerca de 150 empresas que atuam no setor. Mais de 80% estão licenciadas. As demais ficam sujeitas a medidas administrativas quando identificadas em situação irregular.

A Prefeitura orienta os responsáveis por obras a contratar empresas licenciadas e exigir o comprovante de destinação final do entulho. Quem gera os resíduos também é responsável pelo material até seu encaminhamento adequado.

Instalação exige licença

Utilizadas para armazenar resíduos de obras, reformas e demolições, as caçambas precisam de licença municipal para permanecer em logradouros públicos. A autorização é concedida à empresa responsável, tem validade de um ano e pode ser renovada.

Além do licenciamento, os equipamentos devem apresentar cores vivas, faixas refletivas nas extremidades e identificação legível com nome da empresa, CNPJ, telefone e número da licença. As exigências facilitam a visualização das caçambas, especialmente à noite, e permitem identificar os responsáveis pelo serviço.

As regras também estabelecem onde os equipamentos podem ser instalados. Nas calçadas, é obrigatório preservar uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para a passagem de pedestres. Nas vias públicas, as caçambas devem ficar junto ao meio-fio, desde que não comprometam o trânsito nem ofereçam riscos à segurança.

A instalação é proibida a menos de cinco metros das esquinas, junto a hidrantes, em locais com estacionamento proibido ou em pontos que prejudiquem a circulação de pessoas e veículos.

Prazo de permanência e destinação do entulho

Uma caçamba pode permanecer por no máximo três dias úteis no mesmo local. No Hipercentro de BH, a instalação segue horários específicos: das 20h às 7h nos dias úteis e das 14h de sábado às 7h de segunda-feira. Nos feriados, a permanência é permitida sem restrição de horário, conforme as regras municipais.

Os equipamentos são destinados a resíduos da construção civil como concreto, tijolos, argamassa, solo, cerâmica e entulho de demolição. Lixo doméstico, restos de alimentos, pneus, tintas, óleos e produtos perigosos ou contaminantes não podem ser descartados nesses recipientes. Também não é permitido deixar que materiais ultrapassem a borda da caçamba.

Após a coleta, os resíduos devem ser encaminhados a áreas de transbordo, triagem, reciclagem ou aterros licenciados. A empresa responsável precisa comprovar a destinação adequada do material.

Multas podem chegar a R$ 2,9 mil

O descumprimento das normas pode resultar em multas e apreensão dos equipamentos. Os valores variam conforme a infração: R$ 491,58 por mau estado de conservação; R$ 1.228,95 por desacordo com as regras; R$ 2.457,92 pelo uso de caçamba sem licença; e R$ 2.793,38 pela falta de comprovação da destinação dos resíduos.

A instalação de mobiliário urbano em local que comprometa a segurança ou prejudique o trânsito de pedestres e veículos pode gerar multa de R$ 2.949,50. Caçambas instaladas irregularmente ou sem o licenciamento exigido também podem ser apreendidas.

A legislação municipal prevê ainda a responsabilização do locatário ou contratante quando não for possível identificar o proprietário do equipamento por falta das informações obrigatórias.

Como denunciar caçambas irregulares

A população pode denunciar caçambas instaladas irregularmente em calçadas ou vias públicas por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte: o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156.

O prazo para a realização da vistoria é de até três dias úteis. As denúncias ajudam a identificar situações que comprometem a circulação, a segurança e a organização dos espaços públicos.

Ordenamento urbano

A subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, destaca que o trabalho faz parte das ações de zeladoria e ordenamento urbano da capital, com foco na segurança, na organização dos espaços públicos e na melhoria da paisagem urbana.

“Não se trata apenas de fiscalizar caçambas irregulares, mas de garantir que as ruas e calçadas sejam utilizadas de forma adequada, segura e organizada. Uma cidade bem cuidada precisa ter regras respeitadas. Nosso trabalho é combater irregularidades que colocam pedestres e motoristas em risco, prejudicam a circulação e comprometem a paisagem urbana. O objetivo é ter uma Belo Horizonte mais ordenada, segura e bonita, em que o espaço público seja respeitado por todos”.

Em 2025 foram registradas 357 multas relacionadas diretamente a caçambas, 729 notificações ou orientações e 22 apreensões.