8 January 2023 -
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que as guias do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023, enviadas via postal, neste ano tem novo leiaute. Boatos verificados em redes sociais tem lançado dúvida sobre a veracidade dos documentos encaminhados às residências. A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que as guias seguem padronização para este tipo de documento. É possível verificar que as três primeiras posições do código de barras têm numeração fixa e a quarta posição é variável, pois trata-se de dígito verificador. A mensagem questionando o código, portanto, não tem qualquer fundamento. Todas as informações sobre o IPTU 2023 estão disponíveis no Portal da PBH.
Cabe ainda ressaltar que o novo leiaute da guia de IPTU de 2023 é mais moderno e simplificado, contendo objetivamente as informações necessárias e indispensáveis ao correto recolhimento do tributo. A guias gerada pela internet, no Portal da PBH, cujo endereço eletrônico tem final “gov.br”, ou a gerada pelo PBH App, tem o mesmo leiaute que vem sendo utilizado pela PBH há muitos anos.
Essas guias emitidas pela internet e APP PBH possuem leiaute gráfico diferente daquele adotado nas guias enviadas pelo correio, mas ambas são oficiais e podem ser utilizadas para o pagamento do IPTU.
A PBH esclarece que não há qualquer registro de fraude ou problema relacionado às mais de 760 mil guias encaminhadas pela PBH aos contribuintes para recolhimento do IPTU 2023 por via postal ou mesmo as mais de 350 mil guias emitidas até agora pela internet.
O IPTU de 2023 pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2023. Quem optar pelo pagamento do imposto até 27 de janeiro terá o desconto de 6% sobre qualquer valor entre o mínimo estabelecido na guia e a quantia integral.