Para confirmar o compromisso do Município com as agendas globais de desenvolvimento e reforçar a experiência local como uma referência nacional nesta temática, a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU como referência para o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas municipais. O decreto 17.135/2019, que oficializou essa medida, está em vigor desde julho deste ano e visa permitir o desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte nos âmbitos social, econômico, ambiental e institucional.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, destaca que os instrumentos que orientam o planejamento e a implementação das políticas públicas municipais alinham-se com as metas estabelecidas na Agenda ODS. “O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), período 2018-2021, são exemplos da vinculação do planejamento das políticas públicas locais com as metas estabelecidas pela ONU. Este foi um importante passo dado pela administração municipal para reforçar a relevância das agendas globais e seus impactos para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos belo-horizontinos”, disse o subsecretário.

Indicadores das metas

De acordo com o decreto, cabe à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar ações para o estabelecimento e monitoramento sistemático de indicadores que demonstrem a situação do município em relação às metas estabelecidas na Agenda.  No caso específico dos indicadores ODS, a seleção se deu por meio de oficinas com técnicos municipais e especialistas que elegeram indicadores relativos a todos os 17 objetivos propostos. O resultado desse trabalho, em parceria com o Observatório do Milênio, foi apresentado no Relatório ODS 2018, lançado em dezembro do ano passado.

No momento, a equipe técnica está trabalhando, junto às diversas áreas da Prefeitura, no detalhamento dos indicadores selecionados que irão compor o Sistema Local de Monitoramento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Até o final do ano, será publicado o Relatório de Acompanhamento ODS com o diagnóstico atualizado do Município.

Destaque nacional

As boas práticas adotadas pela administração municipal têm sido apresentadas em diversos fóruns nacionais. “Estivemos recentemente em Maceió, convidados pela ONU, para mostrarmos nossa experiência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse evento na capital alagoana, apresentamos o processo de elaboração de um sistema de monitoramento de indicadores ODS para Belo Horizonte, realizada pela rede dos parceiros do Observatório do Milênio, bem como a estratégia de alinhamento do PPAG municipal com a agenda global e apuração do Orçamento Temático ODS. Todas essas estratégias de monitoramento local dos Objetivos colocam Belo Horizonte em uma posição de destaque nacional”, afirmou o gerente de Indicadores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Nunes Ferreira. Conheça mais sobre Belo Horizonte e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Objetivos

A Agenda dos ODS compreende 17 objetivos e um conjunto de metas a serem perseguidas por BH até o ano de 2030. São eles:

Objetivo 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

Objetivo 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

Objetivo 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Objetivo 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Objetivo 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Objetivo 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

Objetivo 7 - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

Objetivo 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Objetivo 9 - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Objetivo 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Objetivo 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Objetivo 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Objetivo 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

Objetivo 14 - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Objetivo 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Objetivo 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Objetivo 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.