A Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pela gestão do Cadastro Único no município, está utilizando as novas regras para a inclusão de famílias unipessoais no sistema federal, conforme determinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Com base no Decreto Federal 12.417/2025, publicado no final de março, famílias compostas por apenas uma pessoa passam a depender de critérios específicos para manter ou realizar o cadastro. 

Família unipessoais podem acessar benefícios como Programa Bolsa Família (PBF) e Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), e passaram a depender obrigatoriamente da realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização, conforme determinado pelo governo federal. De acordo com a legislação, estão fora da obrigatoriedade indivíduos de maior vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas, pessoas libertas de situação análoga à de trabalho escravo ou em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.

Em Belo Horizonte, o Cadastro Único é operado em 49 unidades, entre Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência para a População em Situação de Rua e nas Diretorias Regionais de Assistência Social. Todos os endereços estão disponíveis no item “Onde Solicitar?” no Portal de Serviços da PBH.

Entrevistadores sociais

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, concluiu, em março, a contratação de 38 entrevistadores sociais do CadÚnico, ampliando em mais de 30% o corpo técnico para a tarefa, que agora dispõe de 131 profissionais.

Os entrevistadores sociais atuam nos equipamentos da Assistência Social, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRAS), onde há ações cadastrais, tornando possível o acesso a programas de transferência de renda e a benefícios federais, garantindo que permaneçam no Cadastro as famílias de diversos perfis que realmente precisam, incluindo as unipessoais. 

Atualmente, em Belo Horizonte, estão inscritas no CadÚnico 301.281 famílias, das quais 99.454 são unipessoais, quase um terço dos inscritos.