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Imagem aérea de Belo Horizonte
Foto: Divulgação PBH

Prazo para pedido de revisão do IPTU termina no dia 3 de fevereiro

28/01/2021 | 18:02 | atualizado em 28/01/2021 | 18:15

Termina na próxima quarta-feira, dia 3 de fevereiro, o prazo para que os contribuintes de Belo Horizonte possam apresentar os pedidos de revisão em razão de eventuais erros de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano deste ano (IPTU 2021).

Os pedidos de revisão deverão ser apresentados por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

O atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda, para receber os pedidos, também será realizado até o dia 3, de forma restrita e em situações excepcionais, na Central de Atendimento do BH RESOLVE.

As situações excepcionais para o atendimento presencial no BH RESOLVE são:

  •  O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
  • O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
  • Verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação; ou
  • O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.


Agendamento obrigatório

Para ser atendido no BH RESOLVE, além de obedecer aos critérios de excepcionalidade, o contribuinte deve fazer o agendamento prévio neste link.

A Central de Atendimento BH RESOLVE está localizada na Rua Caetés 342, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

Guias do IPTU

Belo Horizonte tem hoje cerca de 835 mil imóveis cadastrados, dos quais 745 mil são tributados pelo IPTU e taxas imobiliárias com ele cobradas anualmente. A arrecadação potencial deste ano é calculada em R$ 2,05 bilhões.

As guias do IPTU foram encaminhadas aos contribuintes pelos Correios, até o dia 8 de janeiro. O documento trouxe informações dos valores cobrados e o desconto de 6% para quem optou por pagar o imposto à vista ou antecipar pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro.

Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do tributo receberão, a partir da próxima semana, uma nova guia de recolhimento do IPTU 2021 contendo os códigos de barras para pagamento das parcelas entre os meses de fevereiro e junho, com vencimento todo dia 15 de cada mês.

No início de julho, os contribuintes receberão uma última guia com as parcelas que vencerão entre os meses de julho e dezembro, também com vencimento no dia 15 de cada mês.

As guias do IPTU, bem como aquelas para pagamento de débitos de anos anteriores, ainda podem ser emitidas em qualquer agência dos Correios.

Durante todos os meses do ano, as guias do IPTU também estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte ou no aplicativo de celular PBH APP.

O contribuinte ainda pode imprimir as guias para o pagamento na rede bancária ou usar os códigos de barras para efetuar a transação on-line. Neste ano, as guias do IPTU não estão sendo emitidas no BH Resolve.