Primeira capital brasileira a instituir, por lei, a Política Municipal de Cuidados (PMC), Belo Horizonte completa um ano da iniciativa. Desde então, a Prefeitura promoveu um amplo diálogo social, reunindo mais de 900 profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Transporte, Direitos Humanos e Política Urbana, além de mais de 200 integrantes de nove conselhos municipais. Os encontros permitiram levantar demandas, alinhar prioridades e aprofundar o debate sobre os desafios do cuidado na cidade.

Três projetos estruturantes estão em andamento para fortalecer a rede de cuidados no município. O “Rodas de Saberes sobre o Cuidado” é voltado para cuidadoras remuneradas que atuam na política de Assistência Social do município e busca reconhecer e valorizar o papel central que desempenham na garantia de direitos. A proposta prevê 36 rodas de escuta, distribuídas entre todas as regionais da cidade.

O projeto “Cuidando de quem cuida” tem como foco as cuidadoras não remuneradas, geralmente mulheres da família que assumem de forma cotidiana e muitas vezes solitária a responsabilidade pelo cuidado de familiares em situação de dependência. Ao todo, estão previstas 96 rodas de escuta em unidades da Assistência Social espalhadas pela cidade. 

O terceiro projeto é o “Territórios do Cuidado”, que está fazendo um diagnóstico e vai mapear e articular dez iniciativas comunitárias de Belo Horizonte que tenham como centro práticas de cuidado, seja na cultura, economia ou em outras formas de organização social, ampliando e fortalecendo as redes já existentes nos territórios.

“A criação da Política Municipal de Cuidados responde a desafios cada vez mais urgentes da vida urbana, como o envelhecimento da população, a sobrecarga de quem cuida e a chamada ‘crise dos cuidados’. Ao implementar uma política integrada nessa área, Belo Horizonte se consolida como referência nacional, promovendo mais autonomia, dignidade e proteção social tanto para as pessoas que cuidam, quanto para aquelas que necessitam de cuidados”, afirma a diretora de Políticas de Cuidado da PBH, Simone Pegoretti.

Responsabilidade compartilhada

A política municipal reconhece o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade, buscando dar visibilidade a quem cuida, além de garantir dignidade e proteção a quem precisa ser cuidado. Em 2025 foi publicada a Portaria nº 069, que instituiu uma Comissão de Trabalho composta por representantes de Conselhos de Direitos, de Políticas Públicas e do Comitê PopRua. O objetivo é auxiliar na elaboração de subsídios e parâmetros para regulamentar a PMC, garantindo a participação social e o controle democrático em todas as etapas.

Os eixos centrais da PMC são a integração entre diferentes áreas da gestão pública, como Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Habitação e Trabalho; o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça, com atenção especial à sobrecarga histórica vivida por mulheres negras e periféricas; a proteção integral dos públicos prioritários – entre eles crianças, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua em processo de envelhecimento e pessoas com sofrimento ou transtorno mental –; além da valorização da participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das ações.