Belo Horizonte deu mais um passo importante para a universalização dos serviços de saneamento básico. O Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) aprovou o Plano Municipal de Saneamento – PMS 2024/2027, instrumento estratégico que orienta as políticas públicas do setor. O documento inclui as temáticas água, esgoto, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, e estabelece metas para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário até 2033.

O diagnóstico apresentado no Plano revela avanços significativos na capital mineira. A cidade já alcança cobertura de 99,5% no abastecimento de água e 92,8% na coleta e tratamento de esgoto, mas ainda enfrenta desafios para ampliar o atendimento em áreas de ocupação precária. Essas coberturas são superiores àquelas estabelecidas na legislação, que são de 99% e 90% respectivamente. De acordo com a legislação qualquer cidade que atingir metas superiores a estas já alcançou a universalização.

Aprovado pelo COMUSA, o PMS consolida metas, prioridades e investimentos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, à proteção ambiental e à redução das desigualdades territoriais. A revisão do documento ocorre a cada dois anos, permitindo a atualização permanente dos diagnósticos e das estratégias de atuação da PBH.

Planejamento contínuo

Com área de 330 km² e população de aproximadamente 2,3 milhões de habitantes, segundo o Censo 2022, Belo Horizonte possui uma complexa estrutura hidrográfica inserida na Bacia do Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco. O território é composto por quatro grandes bacias, 98 bacias elementares e 256 sub-bacias hidrográficas, cenário que exige planejamento contínuo para garantir a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de saneamento.

Instituído pela Lei Municipal nº 8.260/2001, o Plano Municipal de Saneamento é considerado um instrumento pioneiro de planejamento no País. Belo Horizonte iniciou a elaboração do plano antes mesmo da obrigatoriedade estabelecida pela legislação federal em 2007. A primeira edição foi publicada em 2004 e apresentou uma metodologia inédita entre as capitais brasileiras.

A elaboração do PMS 2024-2027 foi realizada integralmente por servidores da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), sem a contratação de consultorias externas. A iniciativa reforça a capacidade técnica do corpo funcional da Prefeitura, promove economia de recursos públicos e fortalece a internalização do conhecimento na Administração Municipal.

Indicadores 

O Índice de Salubridade Ambiental (ISA), indicador que mede a cobertura dos serviços de saneamento nas 98 bacias elementares e 256 sub-bacias hidrográficas do município, identifica as áreas onde a necessidade de investir em saneamento é maior, orientando a destinação de recursos.

Além de subsidiar o planejamento municipal, os indicadores produzidos pelo PMS servem de base para a captação de recursos junto a organismos financiadores nacionais e internacionais; abastecem o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA); contribuem para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e atendem demandas de órgãos de controle e fiscalização.

Metas para 2033

O PMS estabelece metas progressivas para a universalização dos serviços de saneamento. No abastecimento de água, a cobertura deverá permanecer em patamares próximos da universalização, acima de 99,9%. Já no esgotamento sanitário, a meta é atingir 99% de cobertura de coleta e tratamento até 2033.

“A aprovação do PMS 2024-2027 reafirma o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte com a gestão sustentável dos recursos hídricos, a melhoria das condições de salubridade ambiental e a ampliação do acesso aos serviços essenciais de saneamento, contribuindo para uma cidade mais saudável, resiliente e sustentável”,  disse o diretor do Departamento de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Frederico Luciano Santos.