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Quinze pessoas reunidas em uma sala, sentadas em mesa em forma de "u".
Foto: Divulgação PBH

PGM lança o Fórum Municipal de Monitoramento e Avaliação de Parcerias

19/07/2019 | 16:56 | atualizado em 22/07/2019 | 08:53

Em cumprimento ao que determinam a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Municipal 16.746/2017, e com o propósito de consolidar uma nova cultura de parcerias baseada na mútua cooperação e no controle de resultados, a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Gerência de Apoio às Parcerias (Gapop), lançou, no dia 17 de julho, o Fórum Municipal de Monitoramento e Avaliação de Parcerias de Belo Horizonte.

 

O Fórum reunirá, bimestralmente, as comissões de monitoramento e avaliação e os gestores de parcerias dos órgãos municipais que executam políticas públicas por meio de parcerias, para discutir e aprimorar os procedimentos adotados por eles.

 

De acordo com a legislação em vigor, as ações de monitoramento e avaliação devem ter caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e a regulação das parcerias. Devem ser observados o cumprimento do plano de trabalho e as obrigações acessórias constantes do instrumento jurídico, tanto da organização parceira quanto da Administração Pública, tendo em vista o cumprimento de metas e resultados. 

 

O monitoramento e a avaliação são processos contínuos, que se iniciam no momento da celebração da parceria e terminam com o encerramento da parceria. O trabalho é feito com visitas in loco, elaboração e homologação de relatórios técnicos, e verificação das informações lançadas pela organização no Sistema Unificado de Contratos, Convênios e Congêneres (SUCC).

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