A partir desta sexta-feira (18), a Secretaria Municipal de Política Urbana passará a receber as solicitações de Autorização Simplificada e Declaratória de Evento de Baixo Impacto da Copa do Mundo FIFA 2022. Ou seja, eventos de baixo impacto em logradouro público ou em propriedade, cuja natureza esteja diretamente ligada à temática da Copa do Mundo, com objetivo de reunir pessoas para assistir às transmissões dos jogos. Na prática, a medida publicada no Diário Oficial do Município (DOM) permite que pequenos eventos consigam de forma mais ágil a liberação para ser realizado.

A autorização deverá ser solicitada mediante procedimento de agendamento prévio, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, considerando a publicação do Decreto 18.157, de 2022, que regulamentou o serviço, além de definir o que é considerado evento de baixo impacto e de listar os locais do município onde a autorização não poderá seguir a modalidade simplificada.

Com a novidade, o interessado deve acessar o Portal de Serviços, localizar o serviço “Autorização Simplificada e Declaratória de Evento de Baixo Impacto da Copa do Mundo 2022” e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.

Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar o formulário declaratório padrão, com o Termo de Declaração e Compromisso. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link e localize o serviço, a partir da data em questão.

A novidade é mais uma ação da SMPU visando simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.