Durante todo o mês de maio, diversos  agentes públicos da Prefeitura de Belo Horizonte realizam ações e atividades que marcam o mês de enfrentamento da violência e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, conhecido como Maio Laranja. Nesta terça-feira (2), equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS-BH) abrem as discussões e se reúnem para uma atividade formativa e de alinhamento do planejamento das ações com foco no tema, no auditório do Centro de Referência das Juventudes (Rua Guaicurus, 50 - Centro). Confira a programação completa.

A primeira atividade do mês terá como foco a atuação das equipes de referência dos serviços de média complexidade do SUAS-BH, que atuam junto às famílias que têm vínculos familiares e comunitários fragilizados, mas não foram rompidos, no atendimento e acompanhamento aos casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Além disso, a atividade objetiva refletir com as equipes de referência do SUAS-BH sobre a importância das campanhas para a conscientização da população sobre o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e os mecanismos de denúncia e de proteção social das desse público e suas famílias.

Participam do debate o professor pela FAE UFMG, Walter Ude, pioneiro nos movimentos sociais e um dos fundadores do Programa Miguilim; Dimir Viana, professor com atuação em movimentos sociais, pesquisador e multiplicador do Teatro do Oprimido; Amilton Alexandre da Silva, coordenador do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) da PBH e Ana Paula Dias Guimarães - Coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), também da PBH.

Para o secretário municipal Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e subsecretário de Assistência Social, a prevenção e a proteção social às crianças e adolescentes, que vivenciam situações de violações de direitos, e suas famílias tem sido prioridade da Prefeitura de Belo Horizonte. “Essas ações estão traduzidas no orçamento público, em articulação e sinergia com os conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. A qualificação da rede de proteção social é contínua no SUAS-BH”, afirma.

MAIO LARANJA - UMA CAMPANHA NACIONAL

18 de Maio é Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data foi estabelecida em alusão ao "Caso Araceli", a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio na cidade de Vitória, no Espírito Santo, um crime que permanece impune.

Anualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte chama atenção da sociedade para este fenômeno, com atividades descentralizadas nas unidades da rede de Assistência Social, nos Centros de Referência, nas escolas, dentre outras, com intervenções lúdicas, debates e rodas de conversa propondo reflexões, levando informação às famílias sobre as formas de violência e, principalmente, como denunciar. Apesar do destaque para o mês de maio, quando todo o país lança luz sobre o tema, a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte é diária na proteção de crianças e adolescentes.