A Prefeitura de Belo Horizonte reabriu o licenciamento de antenas de 5G na capital. Os procedimentos ficaram ainda mais simplificados com a modalidade autodeclaratória, via Portal de Serviços da PBH, para estruturas menores, e a redução de prazos. O licenciamento é previsto pela Lei 11.382, de 2022, que disciplina a instalação de infraestrutura de telecomunicações em conformidade com as normativas federais. As medidas permitem o avanço da implantação das antenas 5G na cidade ao mesmo tempo que cria padrões para menor impacto na paisagem urbana.

Algumas infraestruturas de telecomunicações não demandarão licenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 13.116, de 2015, outras, instaladas em propriedade e de pequeno porte, terão procedimento declaratório, sem necessidade de vistoria. Já as estruturas de maior porte ou instaladas em logradouro passarão por processo de licenciamento com prazo máximo de 60 dias.

O processo de regularização das infraestruturas de telecomunicação existentes também é simplificado e em 60 dias.

A novidade é mais um passo para simplificar a prestação de serviços de responsabilidade da Secretaria Municipal de Política Urbana, além de propiciar a modernização da infraestrutura de telecomunicações em compatibilidade com as demais funções urbanas.