A Prefeitura de Belo Horizonte segue com o Plano de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares. Iniciado em maio deste ano, o  curso de formação "Conselheiro Tutelar: das atribuições à rotina de trabalho" é  uma das capacitações oferecidas  pela PBH, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os 63 conselheiros da cidade, 45 titulares e dois suplentes de cada regional. Devido à pandemia, as aulas foram transmitidas virtualmente, mas garantindo a interatividade entre os participantes e cursistas. 

Com realização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), o curso busca preparar estes agentes públicos que são encarregados de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de Belo Horizonte. Todo o conteúdo da formação considera a relevância do papel dos Conselhos Tutelares no município e ainda traz reflexões de como atuar de forma qualificada, humanizada, ética e eficiente. 

Para a conselheira tutelar da Regional Centro-Sul, Patrícia Sueli Rezende, a capacitação continuada é fundamental porque possibilita compreender a abrangência da atuação do conselheiro tutelar. “O curso foi enriquecedor,  sendo uma oportunidade de se obter maiores conhecimentos acerca do trabalho como conselheiro tutelar como agente ativo na construção de políticas públicas e garantia de direitos”, enfatiza. 

De acordo com Nívia Soares, diretora de políticas para crianças e adolescentes, a formação é para qualificação do serviço. “A perspectiva da SMASAC e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é que Belo Horizonte continue a ser município de referência na atuação dos Conselhos Tutelares e defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes, pela qualidade e capacidade do serviço prestado à população”, afirma. 

Capacitação Continuada 

Essa é a segunda capacitação ofertada pela Prefeitura para os conselheiros tutelares com mandato de 2020 a 2023. Empossados em janeiro de 2020, pela primeira vez, os conselheiros tutelares da cidade passaram por amplo processo de formação antes de iniciarem as atividades. O objetivo da ação foi oferecer formação básica inicial aos eleitos que cumprem a função pelo primeiro mandato, e atualização daqueles que foram reeleitos. 

Seguindo as diretrizes da gestão de realizar capacitações de forma contínua, neste ano, o curso contou com duas turmas de participantes, em cinco módulos de 4 horas de duração cada, iniciada em maio e concluída neste mês de junho de 2021. 

Kleber de Souza Queiroz, é pós-graduado em Direito Público e conduziu a capacitação. Ele explica que o propósito do curso é conciliar questões teóricas com  exemplos de situações práticas relacionadas ao trabalho cotidiano dos conselheiros tutelares. “Nosso objetivo foi contribuir com o aprimoramento dos conselheiros tutelares, bem como enfatizar a atuação dos conselhos como um trabalho de  rede com as políticas públicas de garantia de direitos da criança e do adolescente”, destaca. 

Conselhos Tutelares 

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir a proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil. 

O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família. 

Em Belo Horizonte funcionam nove Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua Regional, por um período de quatro anos.