A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (17) a nomeação de mais 24 fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental, aprovados no concurso público regido pelo Edital SMPU 01/2023. A lista completa dos nomeados está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) e contempla percentual de negros e deficientes, conforme previsto em lei.

Os convocados irão atuar no quadro de fiscais da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), contribuindo para tornar a cidade mais sustentável, limpa, segura e inclusiva. A carreira faz parte da área de Atividades de Fiscalização Integrada, cujo modelo é referência nacional pelo planejamento, execução das ações e atuação intersetorial com órgãos municipais de meio ambiente, limpeza urbana, obras, segurança, defesa civil, entre outros.

Em 2024, outros 57 profissionais deste mesmo concurso já haviam sido nomeados.

Procedimentos para posse

Os nomeados devem iniciar os procedimentos de posse por meio do acesso ao Portal do Servidor, na aba Acesso Candidato, seguindo as orientações do manual disponível no Portal de Serviços da PBH. No sistema, os candidatos irão indicar as informações relativas ao processo de posse, acompanhar os agendamentos e demais encaminhamentos.

Após a convocação, os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender aos demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Os candidatos nomeados ainda passarão pelo Programa de Capacitação, Formação e Qualificação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, cujo curso contempla a carga horária de 520 horas/aula, oferecido pela SMPU, visando à inserção dos servidores e a execução das atividades conforme as Diretrizes da Secretaria.