A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realiza, até quinta-feira (7), a 7ª edição de conciliação de débitos fiscais. A ação possibilita que os contribuintes com débitos de IPTU inscritos junto à dívida ativa do município regularizem a situação, evitando o protesto extrajudicial e a judicialização das dívidas. As quantias podem ter até 15% de desconto.

A quitação integral e à vista do débito inscrito em dívida ativa garante desconto de 15% sobre o valor total da dívida. Para quem optar pelo pagamento parcelado o desconto pode chegar a 10%. Para chegar a esse percentual serão considerados o pagamento em dia, cadastro em débito automático em conta das prestações e a antecipação da quitação das parcelas.

Podem participar 1.760 contribuintes com débitos de IPTU dos anos de 1996 até 2022 e que têm pendências entre R$ 10 mil e R$ 200 mil. Ao todo, são 16.060 dívidas. A expectativa é que sejam recuperados R$ 16 milhões do valor devido pelo grupo apto a participar.

A seleção dos contribuintes foi feita por meio de um cruzamento de dados realizado no sistema da Secretaria Municipal de Fazenda. Aqueles contribuintes com débitos que não foram convidados para esse evento podem acessar o SISDRAM (Sistema unificado de emissão do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal) para pagamento à vista ou parcelado do débito.

O projeto de conciliação de débitos fiscais acontece no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC-BH, que fica na Avenida Francisco Sá, 1.409, Gutierrez.