A Prefeitura de Belo Horizonte lança nesta sexta-feira (14), às 18h, na Faculdade de Engenharia da UFMG (Avenida Antônio Carlos, 6.627, Pampulha), a nova edição do Guia de Regularização e Imunidade Tributária de Templos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas. A nova versão apresenta, de forma detalhada e acessível, os procedimentos para a constituição formal das casas de axé, o registro junto à Receita Federal, a obtenção do alvará de localização e o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros.

Produzido pela Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Política de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, o guia foi atualizado a partir das mudanças tecnológicas e sociais do período pós-pandemia. O material também orienta sobre os trâmites necessários para que a Unidade Territorial Tradicional (UTT) tenha reconhecida a imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A revisão do conteúdo contou com a colaboração da Secretaria Municipal de Fazenda, que apontou os novos caminhos digitais para o processo de requisição.

“A intolerância religiosa, sobretudo contra as manifestações de povos de comunidades tradicionais e populares, continua sendo um elemento de intervenção no campo do combate às múltiplas formas de racismo e discriminação. Reconhecendo que a garantia do território é indissociável da liberdade de culto, o Guia será lançado como uma ação afirmativa fundamental no combate ao racismo religioso, para promover justiça, cidadania e reparação”, destaca Gabriel Souza, diretor de Política de Reparação e Promoção da Igualdade Racial.

A publicação pode ser acessada gratuitamente na versão digital pelo Portal da PBH.