A Prefeitura de Belo Horizonte está aprimorando e qualificando o acesso das famílias ao Cadastro Único para Programas Sociais na cidade. No Censo Pop Rua, realizado em 2022, cerca de 30% das pessoas em situação de rua informaram não estar inscritas. Para chegar a esse público, a PBH fará ações de inclusão e atualização cadastral nos Centros de Referência para a População em Situação de Rua, garantindo mais agilidade na recepção e atendimento, garantindo sua inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.

Além da descentralização para os Centros Pop, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas para qualificar o atendimento à população em situação de rua. Ainda no primeiro semestre, serão adquiridas três vans,150 coletes com identidade do serviço e 80 tablets, que irão contribuir no acesso e encaminhamento imediato a sistemas informacionais, entre eles o CadÚnico. A partir dessa ação, que é uma inovação no município, será possível realizar, de forma ágil, o acesso à documentação civil, aos Restaurantes Populares, ao Programa Bolsa Família, entre outros.

Para dar mais celeridade ao processo, a Prefeitura contratou 18 novos entrevistadores sociais, totalizando 93, e contratará mais 25 profissionais em 2023. Apenas no ano passado, foram feitas mais de 160 mil ações cadastrais, superando a meta do PPAG, que era de 90 mil para aquele ano. Com ampliações como esta, o poder público fica ainda mais próximo dos usuários, possibilitando a inclusão e constante atualização e averiguação do cadastro, garantindo o acesso a programas sociais e outros benefícios sociais vinculados ao Cadastro Único.

Ampliação em toda a cidade

Além da expansão dos pontos de cadastros de 9 para 43 entre 2017 e 2022, há, em curso, um esforço municipal para chegar a pessoas vulneráveis, como famílias de crianças e adolescentes em trabalho infantil, pessoas em situação de rua e migrantes. Isso garante não apenas a identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, mas também o acesso a benefícios como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as Tarifas Sociais de Energia Elétrica e de Água, além de benefícios específicos efetivados no município.

Segundo o secretário adjunto e subsecretário de Assistência Social, José Crus, a responsabilidade dos municípios estabelecida no pacto federativo foi mantida, aprimorada e qualificada em Belo Horizonte, gerando mais proteção social e cidadania para as famílias e indivíduos que vivenciam vulnerabilidades sociais e violações de direitos, com recursos próprios do tesouro municipal. “Este esforço institucional demonstra a ordem de prioridade do Poder Executivo de colocar a população pobre e vulnerável no orçamento público. Temos, agora, um novo cenário”, afirmou.

Com a suspensão de atendimentos vinculados ao Cadastro Único em 2020, houve um represamento nos atendimentos imediatos, o que gerou uma fila de agendamentos extensa no país. Para se ter uma ideia, em janeiro de 2022 eram 22 mil pessoas aguardando atendimento em Belo Horizonte. A partir dos esforços do município, em dezembro do mesmo ano, apenas 3 mil pessoas ainda estavam nessa condição, além do crescimento do atendimento imediato às famílias nos postos de atendimento do cadastro.