A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu neste mês o processo de descentralização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A partir de agora, todos os 34 CRAS contam com atendimento direto ao cidadão para a inclusão, atualização e revisão cadastral das famílias referenciadas. Apenas em 2022, foram mais de 140 mil atendimentos.

O processo de descentralização foi iniciado em 2017, quando apenas nove Unidades, sendo uma em cada regional do município, contavam com o CadÚnico, resultando, em alguns casos, atendimento distante das famílias. Com a ampliação, o poder público fica ainda mais próximo dos usuários, possibilitando a inclusão e constante atualização do cadastro, garantindo o acesso a programas sociais e outros benefícios vinculados ao CadÚnico. Alguns exemplos são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as Tarifas Sociais de Energia Elétrica e de Água, além de benefícios específicos de provisões do município. 

Os CRAS Morro das Pedras, Califórnia e Vila Antena foram os últimos a concluir os processos operacionais específicos da descentralização das ações cadastrais. Agora, 93 entrevistadores sociais se juntam às equipes de referência das unidades (CRAS) na relação entre as famílias do território e o Estado. 

As informações registradas no CadÚnico são prestadas pelos próprios usuários e registradas pelos entrevistadores sociais, profissionais capacitados e treinados para colher os dados.  Esse cuidado é fundamental para que o CadÚnico tenha qualidade, para que o atendimento seja feito com respeito, uma vez que são solicitadas informações pessoais e sigilosas sobre as condições de vida dos usuários e das famílias.

Cadastro Único para Programas Sociais 

O CadÚnico é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda - que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. Nele são registradas informações sobre as características da família e identificação de cada pessoa, documentação, escolaridade, renda, se há alguma deficiência e características do domicílio. Além disso, são consideradas as despesas mensais, pertencimento a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, entre outros. 

Em Belo Horizonte, os dados disponibilizados pelo Governo Federal apontam que são 270.230 mil famílias cadastradas no CadÚnico. Dessas, 132.680 recebem benefícios do Programa Auxilio Brasil (PAB) e 47.790 do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Vale reforçar que a capital tem implementado constantemente ações de mobilização e publicização de informações para que a população entenda a importância de manter o cadastro atualizado para garantia da inclusão nas políticas sociais.