A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou nesta semana as ações para reorganizar a atuação de ambulantes no entorno da Lagoa da Pampulha, com plantões de fiscalização em toda a extensão da orla e abordagens orientativas. São consideradas as regras de proteção do patrimônio cultural, já que a orla e todo o Conjunto Moderno da Pampulha são tombados pelas esferas municipal, estadual e federal, além de e reconhecidos como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Por esse motivo, é proibida a atuação de comércio ambulante na orla da Lagoa da Pampulha. As atividades licenciadas são permitidas exclusivamente nas ruas adjacentes, em pontos definidos pelas regras municipais. A ação iniciada nesta semana é coordenada pela Fiscalização Urbanística e Ambiental da Regional Pampulha para garantir a mobilidade de pedestres, a segurança sanitária, a regularização das atividades econômicas na região e a preservação do patrimônio.

Ação permanente, a fiscalização e orientação de ambulantes na Lagoa da Pampulha está sendo intensificada. Neste primeiro momento, as equipes concentram a atuação em abordagens orientativas, com o objetivo de informar sobre as regras para o exercício da atividade e os locais autorizados.

Após o período de orientação, a Prefeitura poderá adotar as medidas administrativas previstas na legislação, incluindo a aplicação de multas e outras providências cabíveis quando forem identificadas irregularidades.

Locais permitidos

As primeiras ações foram realizadas próximas ao Zoológico, Parque Ecológico e igrejinha da Pampulha. Durante as abordagens, os vendedores licenciados vinculados ao Programa Jornada Produtiva, com autorização para atuar nas ruas, estão sendo orientados a trabalhar nas adjacentes à orla da lagoa, nos locais definidos pela PBH. A medida busca organizar a ocupação do espaço público sem impedir o trabalho dos que estão regularmente licenciados.

Os ambulantes que não têm licença para atuar nas ruas são orientados a acompanhar a publicação de editais que oferecem essas possibilidades de atuação regular.

A ação também contempla abordagens a food trucks, carrinhos de alimentação, caixeiros e outras atividades comerciais. Os responsáveis pelas atividades licenciadas recebem orientações para adequação e padronização dos equipamentos.

Diagnóstico

A operação é resultado de diagnóstico feito pela Diretoria de Fiscalização da Regional Pampulha em julho. A partir do levantamento foi elaborado plano de ação para reorganizar o espaço público e promover a convivência mais adequada entre comércio, moradores, visitantes, ciclistas e pedestres.

“A Prefeitura de Belo Horizonte tem o compromisso de construir uma cidade cada vez mais ordeira, organizada e acolhedora, garantindo que o espaço público seja utilizado de forma adequada e respeitando as regras que protegem o patrimônio e garantem a convivência entre todos. A fiscalização também tem esse papel de orientar, organizar e assegurar que aqueles que estão regularmente licenciados possam exercer suas atividades dentro das normas”, ressalta a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Iara França.

Economia popular

O Programa Jornada Produtiva da PBH gera oportunidades para a população por meio de licenças para atuação em diferentes atividades econômicas nas vias públicas, como comércio ambulante, food trucks, feiras, engraxates, bancas de jornais e revistas, comércio por pessoas com deficiência e lavadores de carros.

Atualmente, reúne mais de 3,4 mil profissionais com licenças válidas para exercer atividades econômicas em espaços públicos da capital. Entre eles também estão participantes da Feira de Inclusão Produtiva e comerciantes de alimentos em veículos de tração humana.

A iniciativa busca promover a inclusão produtiva, fortalecer a economia popular e ampliar as oportunidades de geração de renda. O programa também contempla feiras nas regionais, fruteiros e outras atividades regulamentadas.

Os editais de chamamento público para abertura de novas vagas são publicados no Diário Oficial do Município e disponibilizados na página oficial do programa. Atualmente, não há editais abertos para nenhuma das modalidades. O último chamamento público foi realizado em 2025, quando foram disponibilizadas 245 vagas para novos feirantes.