A Prefeitura de Belo Horizonte entregou a moradores do bairro Coqueiros, na regional Noroeste da Capital, os primeiros títulos, em 2024, de regularização fundiária em áreas até então informais. Foram regularizados 19 terrenos, com o registro da planta de parcelamento do solo e abertura das matrículas no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da capital. Os moradores contemplados com a titulação já receberam as matrículas que comprovam a propriedade do imóvel.

Lívia Monteiro, secretária adjunta municipal de Política Urbana, explica que a regularização dessa área no bairro Coqueiros é resultado de um projeto piloto da Prefeitura, que teve como objetivo definir e aprimorar institucionalmente os diversos procedimentos que a regularização fundiária demanda.

“O processo de regularização fundiária é um passo importante na vida de muitas famílias, principalmente no quesito de direito à moradia e dignidade humana. Além disso, representa um impacto para economia local, incentivando a circulação da habitação no mercado imobiliário formal”, destaca Lívia Monteiro.

O projeto piloto também buscou a estruturação de uma equipe técnica na Secretaria Municipal de Política Urbana capacitada para a regularização fundiária de áreas maiores e mais complexas e para acompanhar os procedimentos sob a responsabilidade da iniciativa privada e de entidades não ligadas à Prefeitura.

Próximas regularizações

A estimativa da Prefeitura é entregar títulos de regularização fundiária a mais de 200 famílias. Os próximos beneficiários estão nos bairros Itaipu (Barreiro) e São Gonçalo (Norte).

“A implementação da política de regularização fundiária de interesse social na SMPU representa um grande avanço para a promoção de habitação adequada que garanta a segurança e a estabilidade para diversas famílias no município, mostrando o empenho do governo com os cidadãos”, afirma a secretária adjunta.