Para ampliar o acesso de famílias de baixa renda a moradias dignas, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma portaria que atualiza o valor do teto de venda dos imóveis de habitação popular. A medida cria uma nova faixa de preços para empreendimentos de interesse social localizados em áreas de centralidade e visa estimular o setor imobiliário a investir na construção dessas unidades. Com o reajuste, o teto para valor de venda foi ampliado em até 16%.

A Portaria Conjunta SMPU/SMOBI nº 05/2025 foi publicada nesta semana e atualiza os valores máximos de venda das habitações de interesse social, passando a espelhar, de forma proporcional, os tetos definidos pelo programa Minha Casa Minha Vida. Na prática, reajusta o teto de venda por metro quadrado.

Para unidades de 45 m², o teto passa de R$ 177,7 mil para R$ 206,6 mil na faixa HIS-1, ganho de aproximadamente 16%. Para a HIS-2, o limite sobe de R$ 273,2 mil para R$ 308,7 mil, ou cerca de 13%.

Além dos reajustes, a portaria inaugura a faixa HIS-CR1 (Centralidades) com preço de referência de R$ 4.950,00 por metro quadrado, ou R$ 222,8 mil para unidades de 45m². A faixa é destinada a empreendimentos de interesse social implantados em Centralidades Regionais e Locais, áreas estratégicas mapeadas no Plano Diretor (Lei 11.181/2019).

Estímulo

A mudança fortalece o estímulo à produção de moradias populares bem localizadas, próximas a serviços, emprego e transporte, ampliando a atratividade dos projetos para o mercado imobiliário e a oferta de habitação digna para as famílias de menor renda.

Para o setor imobiliário, a medida é vista como um incentivo importante. Os novos tetos melhoram a viabilidade dos empreendimentos habitacionais, pois aumentam a margem de venda sem pressionar os custos de obra e alinham as exigências municipais às condições de financiamento federal.

O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, destaca que a medida reforça o empenho da Prefeitura em ampliar as oportunidades de novos empreendimentos imobiliários voltados à produção de moradias populares em Belo Horizonte, possibilitando maior segurança no retorno econômico financeiro e a garantia de imóveis de qualidade bem localizados na cidade.

“Do ponto de vista da Política Municipal de Habitação, o reajuste reforça o compromisso da cidade em ampliar a oferta de moradias dignas para as famílias atendidas pela política. Ao adequar os preços à realidade do Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura amplia o acesso dos beneficiários aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e incentiva a produção de unidades bem localizadas, próximas a transporte, serviços e empregos”, ressalta o secretário.

A Prefeitura trabalha para fortalecer a política de acesso à moradia, ampliando parcerias público-privadas e garantindo que os benefícios cheguem às famílias atendidas pelos programas sociais. O resultado esperado é um ciclo virtuoso: mais empreendimentos iniciados, mais empregos na construção civil e mais famílias realizando o sonho da casa própria em condições justas e sustentáveis.